Analise os quadros abaixo e faça a correlação dos regimes da Contabilidade Aplicada ao Setor Público na coluna A com a coluna B e assinale a alternativa na ordem correta.

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Ingressos extraorçamentários são recursos financeiros de caráter temporário, do qual o Estado é mero agente depositário. Sua devolução não se sujeita a autorização legislativa, portanto, não integram a Lei Orçamentária Anual (LOA). Por serem constituídos por ativos e passivos exigíveis, os ingressos extraorçamentários em geral não têm reflexos no Patrimônio Líquido da Entidade.

São exemplos de ingressos extraorçamentários:

I- os depósitos em caução.

II- as fianças.

III- as operações de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO).

IV- a emissão de moeda.

Assinale a alternativa correta.

Dívida ativa tributária é o crédito da Fazenda Pública proveniente da obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais, atualizações monetárias, encargos e multas tributárias. Dívida ativa não tributária corresponde aos demais créditos da Fazenda Pública.

Assinale a alternativa correta.

Com base no Patrimônio Financeiro e Permanente, responda a alternativa incorreta.

Avaliação patrimonial é a atribuição de valor monetário a itens do ativo e do passivo decorrentes de julgamento fundamentado em consenso entre as partes e que traduza, com razoabilidade, a evidenciação dos atos e dos fatos administrativos. Com base na avaliação patrimonial, analise as afirmativas abaixo e responda a alternativa correta.

I- As disponibilidades são mensuradas ou avaliadas pelo valor original, feita a conversão, quando em moeda estrangeira, à taxa de câmbio vigente na data do Balanço Patrimonial.

II- Os direitos, os títulos de créditos e as obrigações são mensurados ou avaliados pelo valor justo, feita a conversão, quando em moeda estrangeira, à taxa de câmbio vigente na data do Balanço Patrimonial.

III- Os estoques são mensurados ou avaliados com base no valor de aquisição / produção / construção ou valor realizável líquido, dos dois o menor.

IV- O ativo imobilizado é reconhecido inicialmente com base no valor de aquisição, produção ou construção. Quando os elementos do ativo imobilizado tiverem vida útil econômica limitada, ficam sujeitos a depreciação, amortização ou exaustão sistemática durante esse período, sem prejuízo das exceções expressamente consignadas.

V- Os direitos que tenham por objeto bens incorpóreos destinados à manutenção da atividade pública ou exercidos com essa finalidade são mensurados ou avaliados com base no valor de aquisição ou de produção, deduzido do saldo da respectiva conta de amortização acumulada e do montante acumulado de quaisquer perdas do valor que hajam sofrido ao longo de sua vida útil por redução ao valor recuperável.

Com base nas Classificações da Despesa Orçamentária, marque (V) para verdadeiro ou (F) para falso nas afirmativas abaixo e responda a alternativa com a sequência correta.

( ) A classificação institucional reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária.

( ) A classificação funcional segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções, buscando responder basicamente à indagação “em que” área de ação governamental a despesa será realizada.

( ) A classificação da despesa orçamentária, segundo a sua natureza, compõe-se de: Categoria Econômica; Grupo de Natureza da Despesa; Elemento de Despesa.

As receitas orçamentárias são classificadas segundo os seguintes critérios: Natureza; Fonte/Destinação de Recursos; e Indicador de Resultado Primário. (MCASP – 6ª edição)

Assinale a alternativa incorreta.

A Contabilidade Aplicada ao Setor Público, assim como qualquer outro ramo da ciência contábil, obedece aos princípios de contabilidade. Dessa forma, aplica-se o _____________________ em sua integralidade, ou seja, os efeitos das transações e outros eventos são reconhecidos quando ocorrem, e não quando os recursos financeiros são recebidos ou pagos.

Preenche a lacuna acima corretamente a alternativa:

Analise as afirmações abaixo sobre Santo André.

- A vegetação predominante no município é a Mata Atlântica.

- São municípios limítrofes de Santo André: Mauá, Santos e São Paulo.

- O nome do município remonta à antiga vila de Santo André da Borda do Campo.

Com base na Lei 8.666/93 e suas alterações, assinale a alternativa correta.