Assinale a alternativa que NÃO reflete comando previsto no Decreto nº 7.512/2011 dirigidos à Anatel por ocasião da aprovação do novo Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público – PGMU.

Qual das funções abaixo foi atribuída à Telebrás no Programa Nacional de Banda Larga (PNBL), instituído pelo Decreto nº 7.175/2010?

Sobre as telecomunicações na ordem constitucional brasileira, aponte a alternativa INCORRETA:

Recentemente foi editada a Lei nº 12.485/11, disciplinando o Serviço de Acesso Condicionado, em substituição aos antigos serviços de TV a Cabo, DTH e MMDS. A lei cuidou de discriminar as atividades que compõem o serviço, de modo a regular, distintamente, cada elo da cadeia. Quais são as atividade que compõe o SeAC?

Sobre o SeAC, Serviço de Acesso Condicionado, objeto do PLC 116 que, sancionado, resultou na edição da Lei nº 12.485/2011, aponte a alternativa correta:

Qual destas afirmações é correta?

A LGT deu grande atenção ao tema das redes de suporte a serviços de telecomunicações. A regulamentação da Anatel tem tratado com intensidade o assunto. Sobre as redes de suporte a serviço de telecomunicações, é correto afirmar que

Com o crescimento dos sites de notícias, aumenta o conflito de interesse entre jornais, rádios e televisão. A respeito dos limites do capital estrangeiro em empresas de comunicação social, dispostos no artigo 222, § 1º, da CF, os sítios da internet que veiculem conteúdo noticioso

Imagine a seguinte situação: a evolução tecnológica daqui a alguns anos é tão fantástica que torna possível o teletransporte. Porém, para que ele seja possível, é necessário liberar parcela relevante do espectro de radiofrequência para destiná-lo a tal magnífica aplicação. O Presidente da República, entusiasmado com a possibilidade de resolver de vez o problema de mobilidade urbana, edita um decreto instituindo o Serviço de Teletransporte (STT) como serviço prestado em regime público e determina à Anatel que adote imediatamente providências para outorga de concessões. A Anatel, porém, verifica que a faixa recomendada pela UIT para este novo serviço está ocupada, havendo autorizações de uso já expedidas para estas faixas. Diante disso a Anatel: