Os elementos das demonstrações contábeis correspondem às estruturas básicas a partir das quais as demonstrações contábeis são elaboradas. Com base nos elementos das demonstrações contábeis apresentados na Norma Brasileira de Contabilidade, NBC TSP Estrutura Conceituai, de 23 de setembro de 2016, assinale a alternativa correta.

Um determinado ente público apresentou as seguintes despesas executadas no ano de 2020:

• Pessoal e Encargos Sociais R$17.573,16
• Juros e Encargos da Dívida R$375,99
• Outras Despesas Correntes R$7.809,35
• Investimentos R$1.376,54
• Inversões Financeiras R$105,39
• Amortização da Dívida R$848,55

Diante dos dados apresentados, assinale a alternativa que apresenta o total de despesas de capital do ente no ano de 2020.

De acordo com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, assinale a alternativa que representa o lançamento contábil a ser realizado para reconhecer o fato gerador do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

Considerando as etapas da Receita Orçamentária, assinale a alternativa que contempla a etapa que corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente:

"Os Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs) apresentam informações financeiras e não financeiras sobre fenômenos econômicos, além de outros fenômenos. As características qualitativas da informação incluída nos RCPGs são atributos que tornam a informação útil para os usuários e dão suporte ao cumprimento dos objetivos da informação contábil."

Fonte: Norma Brasileira de Contabilidade, NBC TSP Estrutura Conceitual, de 23 de setembro de 2016.

Assinale a alternativa que contempla a característica qualitativa que representa a qualidade da informação que possibilita aos usuários identificar semelhanças e diferenças entre dois conjuntos de fenômenos.

Para o exercício de 2020, as leis que regem os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de um determinado Estado autorizaram a execução de despesas em R$ 33,90 bilhões. Desse valor, R$ 28,92 bilhões foram inicialmente orçados, e R$ 4,98 bilhões foram incorporados por meio de créditos adicionais. Em relação aos créditos adicionais, analise as afirmações a seguir:

I - São créditos adicionais as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária.

II - Os créditos adicionais são classificados em ordinários, especiais e extraordinários.

III- Os créditos adicionais extraordinários são os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

Assinale a alternativa correta.

Um determinado ente público arrecadou 29,95 bilhões de receitas no ano de 2020, frente a 28,92 bilhões previstas e realizou (empenhou) o total de R$28,09 bilhões de despesas no ano de 2020 contra 28,92 bilhões que foram fixadas. Pode-se, corretamente, afirmar que, no ano de 2020, o ente apresentou um superávit orçamentário:

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas a fim de garantir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Válidos para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os entes federativos - União, estados, Distrito Federal e municípios- são estabelecidos e disciplinados por normas constitucionais, infraconstitucionais e pela doutrina. Sobre esta temática, analise as afirmações a seguir:

I - O princípio da unidade determina existência de orçamento único para cada um dos entes federados - União, estados, Distrito Federal e municípios - com a finalidade de se evitarem múltiplos orçamentos paralelos dentro da mesma pessoa política.

II - O princípio da universalidade determina que a LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.

III - O princípio da legalidade estabelece que a LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa.

Assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei n. 4.320/1964 e alterações posteriores, a execução da despesa orçamentária se dá em três estágios: empenho, liquidação e pagamento. Sobre o assunto, analise as afirmações a seguir:

I - O empenho consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

II - A liquidação é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

III - O pagamento consiste na entrega de numerário ao credor por meio de cheque nominativo, ordens de pagamentos ou crédito em conta, e só pode ser efetuado após a regular liquidação da despesa.

Assinale a alternativa correta.

A Lei n. 4.320/1964 e alterações posteriores classifica as receitas orçamentárias quanto a categoria econômica em Receitas Correntes e Receitas de Capital. Essas categorias econômicas são detalhadas por meio das Origens, que visam identificar a procedência das receitas quando ingressam nos cofres públicos. Assinale a alternativa que representa uma origem de Receita de Capital: