Assinale a alternativa que corresponde ao tipo de licitação que é usado nos casos de alienação de bens.

De acordo com a Lei Federal n° 8.666/1993, o prazo para a Administração julgar e responderão pedido de impugnação do edital de licitação é de até:

Dentre as condutas que caracterizam ato de improbidade administrativa, da classe dos atos atentatórios aos princípios da Administração Pública (art. 11 da Lei Federal n° 8.429/1992), está o ato de:

Levando em conta o conteúdo obrigatório dos contratos de concessão de serviços públicos, a única cláusula, dentre as apresentadas nas alterativas, que NÃO se caracteriza como essencial é aquela que estabeleça:

Com relação ao poder de polícia, a fase que corresponde à aplicação de medida repressiva ao particular infrator, quando constatada a violação de uma ordem de polícia, está corretamente apontada na alternativa:

Segundo a Lei n° 18.309/2009, rege a prestação e a utilização dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no Estado de Minas Gerais o seguinte princípio ou diretriz:

O pregão é uma modalidade de licitação que tem como características a:

Assinale a alternativa que contém uma característica comum de uma autarquia.

O ex-dirigente de Agência Reguladora, a partir de sua exoneração ou término de seu mandato, fica impedido para o exercício de atividades ou de prestar qualquer serviço no setor regulado pela respectiva agência pelo período de :

Na coluna I constam alguns Princípios da Administração Pública . Estabeleça a correta correspondência com as características da coluna II.

Coluna I

1.Eficiência
2.Publicidade
3. Impessoalidade

Coluna II

( ) Divulgação oficial dos atos públicos
( ) Melhor desempenho dos agentes públicos
( ) Exigência de transparência
( ) Vedação à promoção pessoal

A sequência correta é: