Sobre os principais fluxos e movimentos que caracterizaram os processos de ocupação do espaço amazônico e, especificamente, o de Rondônia, analise as afirmativas a seguir.

I. No século XVII, a bacia hidrográfica do Amazonas foi um dos eixos de penetração, da foz para montante, de expedições militares, de sertanistas aventureiros e de missões religiosas em busca de pau-brasil, drogas do sertão e resgate de índios, resultando na ocupação do vale do Guaporé-Mamoré- Madeira.

II. Entre fins do século XIX e meados do XX, a direção dominante dos movimentos migratórios para a região amazônica, de leste para oeste, acompanhou a forte demanda internacional pelo látex, em duas etapas, marcadas, respectivamente, pela pressão da seca nordestina de 1877 e pelo programa do Estado Novo dos "soldados da borracha".

III. Nas últimas décadas do século XX, o eixo rodoviário Brasília-Acre foi de importância decisiva para o abastecimento de Porto Velho e do território rondoniense, tendo contribuído para a expansão da fronteira agrícola e das atividades pecuaristas que, aliadas aos incentivos do governo federal, atraíram grandes contingentes de imigrantes com a criação de inúmeros municípios.

Está correto o que se afirma em:

O maior número de imigrantes residentes em Rondônia é originado da República do Haiti, segundo dados da Delegacia de Imigração da Polícia Federal, em Porto Velho. Do total de 1.914 imigrantes que entraram no Estado em 2012, 1.084 foram de haitianos, seguidos por bolivianos, chilenos e peruanos.

Adaptado de O Globo de 07/02/2013.

Com base no texto e no mapa, assinale a afirmativa que indica corretamente um dos fatores pelos quais Rondônia tornou-se recentemente um dos polos de atração para o fluxo migratório de haitianos.

Em 1981, com a implantação do Estado de Rondônia, o poema "Céus do Guaporé", composto na década de 1940, quando da criação do Território Federal do Guaporé, tornou-se o hino da nova unidade da Federação.

Quando nosso céu se faz moldura

Para engalanar a natureza

Nós os Bandeirantes de Rondônia

Nos orgulhamos

De tanta beleza

Como sentinelas avançadas

Somos destemidos pioneiros

Que dessas paragens de um poente,

Gritam com força,

Somos Brasileiros

Dessa fronteira

De nossa Pátria

Rondônia trabalha febrilmente

E nas oficinas

E nas escolas

A orquestração empolga toda gente

Braços e mentes,

Forjam cantando

A apoteose

Deste rincão

E com orgulho, exaltaremos

Enquanto nos palpita o coração

Azul, nosso céu é sempre azul

Que Deus o mantenha sem rival

Cristalino muito puro

E conserve sempre assim

Aqui, toda vida se engalana

De beleza tropical,

Nosso lagos, nossos rios

Nossas matas, tudo enfim.

As afirmativas a seguir descrevem corretamente a dimensão identitária expressa pelo hino, à exceção de uma. Assinale-a:

A história da construção da Estrada de ferro Madeira-Mamoré (EFMM) remonta à segunda metade do século XIX, quando começa a ser idealizada, mas será a assinatura do Tratado de Petrópolis (1903) que estabelecerá sua efetiva concretização. A ferrovia passou a funcionar entre Porto Velho e Guajará-Mirim, em 1912.

A respeito da construção da EFMM, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Sua implantação ficaria a cargo de empreendedores brasileiros financiados pelo Banco do Brasil, em conformidade com o Tratado de Petrópolis e em sintonia com o governo reformista e urbanizador de Rodrigues Alves, empenhado em expandir a rede ferroviária nacional.

( ) Sua criação facilitaria o escoamento de mercadorias bolivianas e brasileiras, sobretudo o látex, até a cidade de Porto Velho, de onde seguiriam por via fluvial até o Atlântico, o que era de importância vital para a Bolívia que acabara de perder o seu acesso ao Pacífico.

( ) Sua construção utilizaria predominantemente mão de obra farta e barata disponível na região, seja os seringueiros indígenas já acostumados à mata, seja os colonos cearenses em fuga das secas que assolavam o Nordeste no último quarto do século XIX.

As afirmativas são, respectivamente,

Analise o mapa a seguir.

A respeito do desmatamento no Estado de Rondônia, analise as afirmativas a seguir.

I. Até 2004, mais de um terço do território era afetado por processos de desmatamento com graves impactos para todo o Estado, como a perda da biodiversidade e mudanças no regime hidrológico.

II. As regiões mais atingidas pelo desmatamento se concentram no leste rondoniense, devido ao maior avanço das atividades ligadas à pecuária e à sojicultura.

III. As áreas protegidas do Estado correspondem a aproximadamente 40 % do território, incluindo Terras Indígenas e Unidades de Conservação, também afetadas progressivamente pelo desflorestamento.

Está correto o que se afirma em:

Pedro, servidor público, contribuiu durante todo o tempo de exercício funcional para o custeio do respectivo regime de previdência social. Ao preencher os requisitos exigidos pela ordem jurídica, requereu e teve a sua aposentadoria deferida, passando para a inatividade. Após alguns anos, veio a falecer. Maria, viúva de Pedro, ao requerer o recebimento da pensão por morte, foi informada, pelo setor competente da repartição pública, de que, um dia após o falecimento, a lei de regência fora amplamente modificada, de modo que o benefício previdenciário sofrera drástica redução.

Ao ver de Maria, esse entendimento não estaria em harmonia com a proteção constitucional dispensada aos direitos e garantias fundamentais.

O requerimento de pensão por morte, solicitado por Maria, deve ser apreciado considerando a lei vigente

O Chefe do Poder Executivo de determinado ente federativo, ao fim do exercício financeiro, confeccionou dois arrazoados: o primeiro deles, contendo a prestação das contas anuais de governo e o segundo, das contas anuais de gestão. Ato contínuo, ele solicitou informações de sua Assessoria Jurídica a respeito do papel desempenhado pelo Tribunal de Contas e pelo Poder Legislativo na apreciação de suas contas.

A esse respeito, é correto afirmar que

O Presidente da República, após a análise de sua assessoria, editou decreto extinguindo certo quantitativo de cargos públicos vagos e organizando um setor da administração pública federal. Essa última medida não acarretou aumento de despesa ou a criação ou extinção de órgãos públicos.

João, que vinha se preparando para diversos concursos públicos, sentiu-se prejudicado com o decreto e solicitou que o seu advogado procedesse à sua análise.

À luz da narrativa acima e das competências constitucionais do Presidente da República e do Poder Legislativo, assinale a afirmativa correta.

Determinado Estado da Federação, com elevado potencial agrícola, editou lei contendo detalhada disciplina afeta ao Direito Agrário, que deveria viger nos limites do seu território.

A União, que até então não havia legislado sobre a matéria, editou, poucos anos depois, lei que disciplinava parte das temáticas tratadas na lei estadual.

À luz da narrativa acima e da sistemática constitucional de divisão de competências legislativas entre os entes federativos, assinale a afirmativa correta.

A sociedade empresária Alfa celebrou contrato administrativo com o ente federativo Beta, visando ao fornecimento de certos bens de consumo durante doze meses. Ocorre que, logo após a celebração do contrato, o mesmo ente federativo realizou reforma tributária que onerou sobremaneira o cumprimento da quase totalidade dos contratos administrativos que celebrara. Em razão dessa medida, Alfa passou a ter grande prejuízo, tendo dificuldade em continuar a cumprir o contrato.

À luz da ordem jurídica vigente e considerando as hipóteses de inexecução do contrato administrativo, a reforma tributária promovida pelo ente federativo configura