Entende-se por exames audiológicos de referência e seqüenciais o conjunto de procedimentos necessários para avaliação da audição do trabalhador ao longo do tempo de exposição ao risco, que suscitam, quando constatado o agravamento correlato, mesmo sem sintomatologia, a emissão da comunicação de acidente de trabalho (CAT) por solicitação do médico-coordenador do programa de controle médico de saúde ocupacional (PCMSO).

Os trabalhadores urbanos brasileiros que mais apresentam quadros de LER/Dort são os bancários, digitadores, operadores de linha de montagem e operadores de telemarketing. No campo, essas doenças acometem principalmente os cortadores de cana.

O NTEP introduz, por força da epidemiologia, um movimento, chancelado política e cientificamente, em direção à maior aceitação do erro falso-positivo —, na dúvida é acidente do trabalho —, em detrimento ao falso-negativo —, na dúvida não é acidente do trabalho —, a partir do momento que exige da medicina do trabalho a prova peremptória de que trabalhar não faz mal à saúde do trabalhador.

A empresa pode requerer a não aplicação do nexo técnico epidemiológico, de cuja decisão cabe recurso com efeito suspensivo ao Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda, por se tratar de assunto com repercussões tributárias.

A distribuição descrita na tabela é bimodal.

Com o advento do FAP, os documentos produzidos pela medicina do trabalho se revestem de natureza jurídica tributária, uma vez que materializam, de um lado, a justificativa pela não incidência, parcial ou total, da flexibilização da contribuição social do seguro acidente do trabalho; e de outro, o crime de informação falsa com repercussão acerca da sonegação fiscal.

O preceito constitucional que dispõe acerca do direito do trabalhador sujeito à atividade insalubre de fazer jus ã redução da jornada de trabalho, na forma da lei, está alinhado à moderna doutrina da medicina do trabalho no que diz respeito à diminuição da dose no caso de inexorável exposição.

O índice de gravidade decorre do quociente entre a quantidade de afastamentos e os dias potencialmente trabalhados. A quantidade de afastamentos resulta da somatória, em dias, da duração do benefício incapacitante considerado para o índice de frequência, tomada a expectativa de vida como parâmetro para a definição da data de cessação de auxílio-acidente e pensão por morte acidentária.

O fenômeno do ofuscamento no ambiente de trabalho ocorre quando o objeto foco da atividade apresenta grande luminosidade, suas vizinhanças imediatas são escuras, e o ambiente é ainda mais escuro.

A redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de medicina do trabalho, higiene e segurança, constitui direito fundamental do trabalhador.