O NTEP, ao desonerar a vítima perante o INSS do ônus da prova em caso de acidente do trabalho, promove justiça social, enquanto o FAP, ao bonificar tributariamente a empresa que mata/adoece menos, proporcionalmente às concorrentes, fomenta a justiça fiscal.

Com base nos dados descritos, deverá ser emitida comunicação de acidente de trabalho (CAT) apenas para o empregado de número 20.

Quando a perícia médica do INSS, no exercício das suas atribuições legais, constatar fraude ou simulação na emissão de documentos relacionados ao NTEP por parte da medicina do trabalho da empresa, deverá produzir relatório circunstanciado acerca do fato, de modo a instruir os devidos processos legais, criminal e administrativo, junto ao Ministério Público e ao Conselho Regional de Medicina, respectivamente.

A CNAE, na relação de NTEP, é elemento mediador entre o modo de produção de coletivos homogêneos e o processo saúde-doença, expresso em condições de singularidades mórbidas corroborados, no ordenamento jurídico brasileiro, como risco para fins de CIPA e SESMT que a usam como fator etiogênico presumido.

A gravidade dos efeitos estocásticos da radiação ionizante sobre os trabalhadores é diretamente proporcional à dose de exposição.

Em geral, a radiação alfa não gera danos por irradiação externa porque é atenuada pela camada externa da pele.

A ideologia da excelência implica, de certa forma, também uma ideologia da saúde perfeita, o que coage os trabalhadores a esconderem problemas de saúde, por medo de perderem seu lugar no mercado de trabalho.

Em qualquer caso, a perícia médica do INSS considera caracterizada a natureza acidentária da incapacidade quando constatar ocorrência de nexo técnico epidemiológico entre o trabalho e o agravo, decorrente da relação entre a atividade da empresa e a entidade mórbida motivadora da incapacidade elencada na CID.

O iluminamento é expresso em lux, unidade que corresponde a um lúmen distribuído em uma superfície de 1 m².

Entende-se por exames audiológicos de referência e seqüenciais o conjunto de procedimentos necessários para avaliação da audição do trabalhador ao longo do tempo de exposição ao risco, que suscitam, quando constatado o agravamento correlato, mesmo sem sintomatologia, a emissão da comunicação de acidente de trabalho (CAT) por solicitação do médico-coordenador do programa de controle médico de saúde ocupacional (PCMSO).