A assistência social, ao ser alçada à condição de política pública pelo texto constitucional de 1988, passou a ter sua formulação e execução "acompanhada por mecanismos institucionais de democratização e de controle social" (Raichelis, 2006), que são:

Com base na Constituição Federal de 1988 e na Lei Federal N.° 8742, de 7 de dezembro de 1993, já desde 1988, a assistência social está inscrita como um dever do Estado e um direito do cidadão. Em relação à assistência social é ainda possível afirmar, corretamente, que

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São objetivos do Sistema Único de Saúde – SUS:

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Os profissionais de saúde obrigam-se a comunicar os casos de suspeita ou de confirmação de maus-tratos contra o idoso. O Estatuto do Idoso indica os órgãos aos quais a comunicação pode ser dirigida. Assinale três deles

Ao idoso é reservado o direito de opção pelo tratamento de saúde que entenda como o mais favorável para si. Mas, quando o idoso não se apresenta em condições de realizar essa opção, cabe ao familiar ou curador fazê-la em seu nome. Há, no entanto, duas outras circunstâncias em que o médico é quem procede tal escolha. Essas circunstâncias são:

Marque a opção que traz a correlação precisa acerca do modo como se opera a prevenção em seus respectivos níveis, segundo Leavel & Clarke.

Na efetivação do direito de crianças e adolescentes à vida e à saúde, fica incluída, dentre outras, a garantia de que