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- Políticas SociaisConceito e Fundamentos das Políticas Públicas
- Políticas SociaisPolíticas Sociais no pós CF/1988
- Políticas SociaisPolíticas Sociais no pré CF/1988
Granemann (2006) recupera o desenvolvimento
histórico-social das políticas sociais no Brasil. De
acordo com a autora, podemos afirmar que:
I. O marco de expansão das políticas sociais no Brasil foi
a Constituição de 1988.
II. O período de maior expansão das políticas sociais no
Brasil foi no contexto da Ditadura.
III. No Brasil, nos anos 1990, tivemos a consolidação do
Estado de Bem-Estar Social.
IV. Nos anos 1990 e 2000 as políticas sociais foram
assoladas pelas onda neoliberalizante.
Estão corretas:
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A lei n° 8.142 de 28 de dezembro de 1990 dispõe a
respeito da participação da comunidade na gestão
do Sistema Único de Saúde. Conforme o artigo 1º. há
instâncias colegiadas. Selecione, dentre as assertivas
abaixo, a que cita, corretamente, as instâncias
colegiadas conforme a lei n°. 8.142.
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Ancorado na lei n° 10.097/2000, avalie as afirmativas
abaixo:
I. É proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis
anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir
dos dezesseis anos.
II. É proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis
anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir
dos quatorze anos.
III. A duração do trabalho do aprendiz não excederá de
oito horas diárias, sendo vedadas a prorrogação e a
compensação de jornada.
IV. A duração do trabalho do aprendiz não excederá de
seis horas diárias, sendo vedadas a prorrogação e a
compensação de jornada.
Estão corretas:
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O Decreto n° 5.598/2005 discute a questão da
contratação de aprendizes. Com base em tal decreto,
avalie as afirmativas abaixo, selecionando a assertiva
correta no que diz respeito a contratação de aprendizes.
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O artigo 4º da Lei n° 8.142 de 28 de dezembro de 1990
disciplina que há determinados aspectos que devem
ser observados e instituídos por Municípios, Estados
e Distrito Federal, para que esses possam receber
recursos do Fundo Nacional de Saúde. Isso posto,
selecione, dentre as assertivas abaixo, as que citam, de
maneira correta, quais seriam tais aspectos, conforme
a referida legislação.
I. Fundo de Saúde.
II. Conselho do Idoso.
III. Plano de saúde.
IV. Orçamento Participativo.
Estão corretas:
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Guerra (2009) tornou-se célebre no Serviço Social por
sua ampla colaboração no sentido da fundamentação
teórica para sua profissão. Um dos conceitos elaborados
por essa autora refere-se ao termo “instrumentalidade”.
Considerando assim as colaborações de Guerra (2010)
julgue as afirmativas abaixo:
I. O termo instrumentalidade nos faria perceber que o
sufixo “idade” tem a ver com a capacidade, qualidade
ou propriedade de algo e por conseguinte,não se aplica
ao Serviço Social.
II. A instrumentalidade é construída e reconstruída no
processo sócio-histórico.
III. A instrumentalidade no exercício profissional referese
a uma determinada capacidade ou propriedade
constitutiva da profissão.
IV. A instrumentalidade no exercício profissional refere-se
apenas ao conjunto de instrumentos e técnicas (neste
caso, a instrumentação técnica).
Estão corretas as afirmativas:
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Analisando os processos de intervenção do Assistente
Social na área da Saúde, Nogueira; Mioto (2006) indicam
a necessidade de planejamento, ressaltando, dessa
maneira, a necessidade do instrumental denominado
“plano”. De acordo com as autoras, o plano pode ser
compreendido como:
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Os trechos abaixo foram extraídos do Código de Ética
do Assistente Social, que, como sabemos, foi instituído
pela Resolução CFESS n° 273/1993. Observe-os:
c- democratizar as informações e o acesso aos
programas disponíveis no espaço institucional, como
um dos mecanismos indispensáveis à participação
dos(as) usuários(as);
d- devolver as informações colhidas nos estudos e
pesquisas aos(às) usuários(as), no sentido de que
estes possam usá-los para o fortalecimento dos seus
interesses[...](CFESS, 1993).
Ambos estão relacionados à:
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De acordo com a Lei n° 8.662/1993, em seu artigo 16°,
constituem penalidades que podem ser aplicadas pelo
CRESS, no caso de infração da referida legislação:
I. Advertência reservada.
II.Advertência pública.
III. Multa no valor de uma a cinco vezes a anuidade vigente.
IV. Cancelamento definitivo do registro, nos casos de
extrema gravidade ou de reincidência contumaz.
Estão corretas:
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- Assistência Social
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
- Políticas SociaisSUAS: Sistema Único de Assistência Social
- Proteção SocialFamíliaBolsa Família
A Lei n° 10.836/2004 que cria o Programa Bolsa
Família e dá outras providências delimita, dentre
outros aspectos, os benefícios financeiros a serem
concedidos. Institui, no artigo 2º como benefícios
financeiros do Programa. Considerando o disposto
em tal legislação, selecione, dentre as afirmativas
abaixo, a que cita, corretamente, as orientações sobre
os benefícios financeiros do Programa Bolsa Família e
contidos na Lei n° 10.836/2004.
I. Constitui um benefício financeiro do Programa Bolsa
Família o benefício básico, destinado a unidades
familiares que se encontrem em situação de extrema
pobreza. II. É um benefício financeiro do Programa Bolsa Família
0 benefício variável, destinado a unidades familiares
que se encontrem em situação de pobreza e extrema
pobreza e que tenham em sua composição gestantes,
nutrizes, crianças entre 0 (zero) e 12 (doze) anos ou
adolescentes até 15 (quinze) anos, sendo pago até o
limite de 5 (cinco) benefícios por família.
III. O benefício variável, vinculado ao adolescente,
destinado a unidades familiares que se encontrem em
situação de pobreza ou extrema pobreza e que tenham
em sua composição adolescentes com idade entre 16
(dezesseis) e 17 (dezessete) anos, sendo pago até o
limite de 3 (três) benefícios por família, também é um
benefício financeiro do Programa Bolsa Família.
IV. O benefício para superação da extrema pobreza,
no limite de dois por família, destinado às unidades
familiares beneficiárias do Programa Bolsa Família e
que, cumulativamente: a) tenham em sua composição
crianças e adolescentes de 0 (zero) a 17 (dezessete)
anos de idade; e b) apresentem soma da renda familiar
mensal e dos benefícios financeiros previstos nos incisos
1 a III igual ou inferior a R$ 100,00 (cem reais) per capita.
Estão corretas as afirmativas:
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