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Foram encontradas 120 questões.

Adriana é servidora pública do DF dotada de estabilidade em seu atual cargo.

Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

Adriana conta com mais de três anos de efetivo exercício no seu atual cargo.

 

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Determinado estado brasileiro desapropriou alguns imóveis urbanos que cumpriam sua função social, com a finalidade de implantar na área desapropriada uma rua que o governo local julgava necessária para melhorar o fluxo de trânsito na região.

Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

É requisito de validade do ato expropriatório o pagamento em dinheiro de justa e prévia indenização aos proprietários dos imóveis desapropriados.

 

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Determinado estado brasileiro desapropriou alguns imóveis urbanos que cumpriam sua função social, com a finalidade de implantar na área desapropriada uma rua que o governo local julgava necessária para melhorar o fluxo de trânsito na região.

Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

O ato expropriatório constituiu exercício de poder administrativo discricionário.

 

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Julgue os itens que se seguem, considerando que a Companhia Energética de Brasília (CEB) é uma sociedade de economia mista instituída pelo DF e que ela atualmente é concessionária dos serviços de energia elétrica no âmbito do DF.

A CEB deve ter celebrado com o DF contrato administrativo de concessão de serviço público.

 

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Julgue os itens que se seguem, considerando que a Companhia Energética de Brasília (CEB) é uma sociedade de economia mista instituída pelo DF e que ela atualmente é concessionária dos serviços de energia elétrica no âmbito do DF.

A CEB tem personalidade jurídica de direito privado e, portanto, seria inadequado considerá-la como uma entidade integrante da administração pública indireta.

 

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A respeito do direito administrativo, julgue os itens subseqüentes.

Seria incompatível com o princípio constitucional da publicidade restringir o acesso ao ato de abertura dos envelopes de habilitação de uma concorrência apenas aos licitantes.

 

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A respeito do direito administrativo, julgue os itens subseqüentes.

Nas tomadas de preço realizadas na modalidade técnica e preço, os aspectos técnicos devem ser avaliados na fase prévia de habilitação, na qual somente são habilitados os licitantes que preenchem os requisitos técnicos definidos no edital, e os aspectos econômicos são avaliados na fase de julgamento, em que a administração seleciona, entre os licitantes habilitados, aquele que houver oferecido o menor preço.

 

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A respeito do direito administrativo, julgue os itens subseqüentes.

Considere que o DF tenha emitido alvará autorizando o funcionamento de um posto de abastecimento de combustíveis. Nessa situação, a emissão do referido alvará é ato administrativo que configura exercício de poder de polícia.

 

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A respeito do direito administrativo, julgue os itens subseqüentes.

Considere que um jornalista tenha publicado artigo em que afirmasse que o tombamento é uma espécie de servidão administrativa voltada para a proteção do patrimônio histórico. Nessa situação, é tecnicamente incorreta a definição de tombamento utilizada pelo referido jornalista.

 

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A respeito do direito administrativo, julgue os itens subseqüentes.

O princípio da autotutela permite que a administração anule, de ofício, atos administrativos eivados de ilegalidade.

 

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