Um estado da federação celebrou contrato de concessão patrocinada relativa a serviço público rodoviário, cabendo à concessionária a aquisição dos terrenos necessários para implantação da infraestrutura necessária. Nesse modelo de contratação,

As prerrogativas e poderes conferidos à Administração direta e indireta para a consecução de suas funções, tipicamente executivas,

Ao considerarmos as estratégias da exploração de atividade econômica pelo Estado, no contexto da regulação da natureza da empresa estatal, verifica-se que

Aos licitantes é concedido direito de apresentação de recurso

Um empregado público de uma empresa estatal do setor de energia apresentou requerimento dirigido ao Ministério ao qual está administrativamente vinculada aquela pessoa jurídica, pleiteando que fosse estendida administrativamente à sua categoria uma gratificação recentemente concedida aos ocupantes de cargo efetivo naquele órgão e sujeitos ao regime da Lei n° 8.112/1990. O Ministro indeferiu o pedido,

Considere hipoteticamente que, ao Secretário Municipal de Educação de determinado Município, está sendo imputada a prática de ato de improbidade em razão do recebimento de valores da empresa contratada para o fornecimento de merenda escolar para as unidades de ensino fundamental. De acordo com as acusações, a empresa sagrou-se vencedora na licitação com proposta que considerava a necessidade de repasse, ao administrador, de percentual do pagamento que receberia do Município, mas que estava dentro dos valores praticados pelo mercado. A narrativa dos fatos

Considere hipoteticamente que tramita, em determinado Município de São Paulo, um procedimento de licitação para contratação de uma Parceria Público-Privada, precedido de procedimento de manifestação de interesse público, no âmbito do qual foram apresentados estudos por diversos autorizados, parte deles aproveitada pela Administração pública para modelagem do projeto. No curso da licitação, houve impugnação perante o Tribunal de Contas, que determinou a suspensão do procedimento sob fundamento de suposta restrição nos requisitos de habilitação, com direcionamento do certame àqueles que participaram do chamamento. Diante desse cenário, sob o ponto de vista material, dentre as análises legalmente possíveis com os elementos descritos,

O conceito de políticas públicas não é único, pois varia de acordo com o enfoque teórico adotado e o contexto político e social ao qual se aplica. Nesse sentido, no Estado capitalista moderno, as políticas públicas

A avaliação é um dos processos indispensáveis na melhoria das decisões e ações no campo social. O ato avaliativo está presente desde a decisão sobre a realização de uma determinada política pública até a sua implementação, execução e resultados. Nesse sentido, analise as assertivas abaixo.

I. Os objetivos de avaliação de políticas públicas são: científicos, políticos e operativos.

II. Os tipos de abordagem de acompanhamento na avaliação de políticas públicas se classificam em: interno e externo.

III. Os tipos de avaliação segundo a relação temporal são: ex ante e ex post.

IV. A avaliação de resultados tem como foco o desenho, as características organizacionais e de desenvolvimento das políticas públicas.

V . A avaliação de processo pressupõe a utilização de indicadores adequados, ou seja, os de impactos.

Está correto o que se afirma APENAS em

Considere as seguintes afirmações relacionadas à incorporação do risco na avaliação de projetos de investimentos:

I. A análise de sensibilidade auxilia na identificação de parâmetros cuja alteração pode acarretar impactos na decisão sobre um determinado projeto.

II. A simulação de Monte Carlo resolve os problemas de incerteza inerentes ao projeto, garantindo a adequação da decisão do investidor.

III. A distribuição de impactos e probabilidades de eventos de risco é muitas vezes colocada em uma matriz de riscos.

IV. A análise de cenários busca identificar o impacto, no projeto, decorrente de apenas um único parâmetro de cada vez.

Está correto o que se afirma em