A instrução normativa nº 113/2020 do MAPA estabelece boas práticas de manejo nas granjas de criação comercial de suínos. Considerando o que dispõe essa normativa, analise as assertivas a seguir:

I. A granja deve estabelecer um monitoramento dos indicadores de comportamento e saúde dos animais e de medidas tomadas.

II. As instalações devem ser projetadas de maneira a reduzir a movimentação animal de maneira a evitar lesões e facilitar o manejo.

III. No caso de comportamentos anormais, as medidas corretivas tomadas devem ser de enriquecimento ambiental e/ou aumento de espaço.

IV. Para leitões na fase de creche com peso até 30 quilos, será atendido o limite máximo de 100 quilos por m².

Quais estão INCORRETAS?

Em setembro de 2021, o Ministério da Agricultura confirmou dois casos atípicos de Encefalopatia Espongiforme Bovina (EEB), no intuito de preservar o patrimônio pecuário brasileiro e assegurar a saúde dos consumidores de nossos produtos, há diversas medidas sanitárias para prevenir e detectar a presença da enfermidade. A principal forma de transmissão se dá por alimentos fornecidos aos ruminantes. Quais são os principais veículos de contaminação para ruminantes?

Ao coletar amostras de produtos de origem animal, devem ser obedecidos os procedimentos adequados, de acordo com o Manual de Coletas de Amostra do MAPA de setembro/2020. De acordo com o manual e sendo você um agente oficial fiscalizador sobre os procedimentos de coletas de amostras:

Ao coletar amostras deve ser coletado um mínimo de amostras, sendo estas pertencentes ao mesmo lote. Quando o produto não estiver regulamentado, a amostra mínima deve ser de g ou mL. Para análises microbiológicas de leite cru refrigerado/fluido, o número mínimo de amostras deve ser cada um com mL.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Em relação ao manejo de suínos, previsto na instrução normativa nº 113 do MAPA, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) No caso de mistura de lotes, podem ser empregadas uma ou mais medidas a seguir: alimentar suínos antes da mistura de lotes, proporcionar oportunidade de escape de outros suínos, fornecer palha ou outro material de enriquecimento ambiental, alimentar no chão da área de mistura.

( ) Em relação aos reprodutores: estes devem ser alojados de maneira a evitar o contato táctil e visual com outros suínos, a manutenção das fêmeas após cobertura em gaiolas de gestação é limitada a 35 (trinta e cinco) dias em sistema de alojamento individual.

( ) Em relação aos procedimentos dolorosos: o corte de cauda deve ser evitado, podendo ser tolerado quando outras medidas de manejo e qualidade de ambiente previstas nesta IN forem adotadas, fica proibida a mossa a partir de 2030, e é proibido o corte de dentes.

( ) Do enriquecimento ambiental: devem ter acesso a um ambiente enriquecido, devem ser disponibilizados materiais para manipulação, que não comprometam a saúde dos animais como palhas, feno, cordas, correntes, borracha e madeira.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Observe o texto abaixo:

A ________ orienta o trabalho jornalístico, é o ponto de partida, a definição do assunto que será coberto na reportagem, com sugestão de fonte(s), ângulo de interesse e demais informações que possam importar para sua realização. Cabe ao _____________ identificar os assuntos da organização que possam despertar interesse público, tanto para publicações institucionais como para sugestão aos veículos de comunicação. Por outro lado, quando se torna inviável, pelo motivo que for, a ___________.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Sobre o tratamento de dados pessoais pelo Poder Público, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e suas alterações, analise as assertivas a seguir:

I. As empresas públicas e as sociedades de economia mista que atuam em regime de concorrência terão o mesmo tratamento dispensado às pessoas jurídicas de direito privado particulares, nos termos da LGPD.

II. As empresas públicas e as sociedades de economia mista, quando estiverem operacionalizando políticas públicas e no âmbito da execução delas, terão o mesmo tratamento dispensado aos órgãos e às entidades do Poder Público.

III. A autoridade nacional poderá estabelecer normas complementares para as atividades de comunicação e de uso compartilhado de dados pessoais.

Quais estão corretas?

Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e suas alterações, é vedado ao Poder Público transferir a entidades privadas dados pessoais constantes de bases de dados a que tenha acesso, exceto:

I. Em casos de execução descentralizada de atividade pública que exija a transferência, exclusivamente para esse fim específico e determinado, observado o disposto na Lei de Acesso à Informação.

II. Nos casos em que os dados forem acessíveis publicamente, observadas as disposições da LGPD.

III. Quando houver previsão legal ou a transferência for respaldada em contratos, convênios ou instrumentos congêneres.

IV. Se for indicado por um encarregado para as operações de tratamento de dados pessoais.

V. Na hipótese de a transferência dos dados objetivar exclusivamente a prevenção de fraudes e irregularidades, ou proteger e resguardar a segurança e a integridade do titular dos dados, desde que vedado o tratamento para outras finalidades.

Quais estão INCORRETAS?

São instrumentos de transparência da gestão fiscal, previstos expressamente na Lei Complementar nº 101/2000 (Lei da Responsabilidade Fiscal – LRF) e suas alterações, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público, EXCETO: