A capacidade dos reservatórios de água destinados ao combate a incêndios deve ser tal que garanta o suprimento de, no mínimo, 70% dos pontos de hidrante em uso simultâneo durante um intervalo de tempo, que depende da área construída.

Julgue os itens seguintes, referentes a instalações prediais de esgotos sanitários.

No dimensionamento de uma instalação predial de esgotos sanitários, o estabelecimento do diâmetro do tubo de queda independe do número de pavimentos existentes no prédio.

Em geral, não há limites mínimos e máximos em relação à espessura de componentes de estruturas de aço, excetuando-se para os calços e as chapas de enchimento.

Servidor do STM que exerce sua função de forma estranha à finalidade pública não contraria dever fundamental, caso siga as formalidades legais e não cometa violação expressa à lei.

Juiz do trabalho em exercício na comarca de Goiânia que cometer crime comum deverá ser julgado pelo Tribunal Regional Federal da 1.ª Região.

As liberdades individuais garantidas na Constituição Federal de 1988 não possuem caráter absoluto.

Se um servidor público federal intimado, em processo administrativo, a solicitar ou apresentar provas a seu favor não atender à intimação nem fizer nenhum requerimento, ficará configurado o reconhecimento da verdade dos fatos contra ele imputados.

A contratação do arquiteto Oscar Niemeyer para realizar um projeto arquitetônico em Brasília é um exemplo de situação que enseja dispensa de licitação.

A execução de tarefas de suporte técnico e administrativo é atribuição de ocupante de cargo de técnico judiciário.

Compete privativamente ao presidente do Supremo Tribunal Federal encaminhar projeto de lei dispondo sobre a criação de circunscrição judiciária militar.