Para a elaboração de um projeto de rede de distribuição de água é necessário realizar o levantamento de diversas informações. Sabe-se que uma vila possui 1.000 m de extensão de ruas e que o número previsto de habitações é de 200, admitindo uma população futura de 1.200 habitantes. Além disso, foram levadas em consideração as seguintes informações:

• quota de água por habitante = 150 L/dia;

• volume médio consumido = 180.000 L/dia;

• volume correspondente aos dias de maior consumo = 225.000 L/dia;

• pressão mínima exigida = 10 mca.

Qual seria a vazão a aduzir?

De acordo com o Protocolo de Quioto, promulgado pelo Decreto nº 5.445, de 12 de maio de 2005, é considerado um gás de efeito estufa o

O Sistema Global de Navegação por Satélite (GNSS) refere-se ao conjunto de constelações de satélites artificiais utilizados para posicionamento na superfície da Terra. Dadas as afirmativas sobre o GNSS,

I. Atualmente, um conjunto de satélites das constelações GNSS já estão disponíveis e os receptores atuais são capazes de captar dados de várias constelações simultaneamente.

II. A Rede Brasileira de Monitoramento Contínuo (RBMC) é um conjunto de estações de referência utilizada como suporte para levantamentos GNSS, atualmente administrada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).

III. Para realizar o georreferenciamento de imagens de satélite, são comumente utilizados pontos de controle, coletados em campo através da tecnologia GNSS; porém, para que esses pontos sejam precisos, é necessário obter o máximo de satélites pertencentes a uma única constelação.

verifica-se que está(ão) correta(s)

A Resolução CONAMA nº 237, de 19 de dezembro de 1997, define Licenciamento Ambiental como um procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso. Dadas as afirmativas sobre o licenciamento ambiental,

I. As audiências públicas serão realizadas obrigatoriamente, em todas as etapas do licenciamento ambiental, para promover a informação sobre o projeto e seus impactos ambientais.

II. A Resolução CONAMA nº 1, de 23 de janeiro de 1986, define que o estudo de impacto ambiental desenvolverá, no mínimo, as seguintes atividades técnicas: (I) Diagnóstico ambiental da área de influência do projeto; (II) Análise dos impactos ambientais; (III) Definição das medidas mitigadoras dos impactos negativos; (IV) Elaboração do programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos positivos e negativos.

III. O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) faz parte do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), o qual é considerado órgão central, com a finalidade de planejar, coordenar, supervisionar e controlar, como órgão federal, a política nacional e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente.

verifica-se que está(ão) correta(s)

A Resolução CONAMA nº 275, de 25 de abril 2001, estabelece o código de cores para os diferentes tipos de resíduos a ser adotado na identificação de coletores e transportadores, bem como nas campanhas informativas para a coleta seletiva. Assinale a alternativa que indica o correto padrão de cor associado para resíduo geral contaminado não passível de separação, de acordo com a referida Resolução.

Dadas as afirmativas acerca da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março 1964, e Legislação Complementar,
I. Os créditos adicionais extraordinários são aqueles destinados a reforço de dotação orçamentária.
II. A Lei de Orçamento compreenderá todas as receitas, exceto as de operações de crédito autorizadas em lei.
III. Em casos de déficit, a Lei de Orçamento deixará a critério do Poder Executivo a escolha das fontes de recursos a utilizar para atender a sua cobertura.
IV. O produto estimado de operações de crédito e de alienação de bens imóveis somente se incluirá na receita quando umas e outras forem especificamente autorizadas pelo Poder Legislativo em forma que juridicamente possibilite ao Poder Executivo realizá-las no exercício.
verifica-se que está(ão) correta(s)

Conforme estabeleceu a Constituição da República de 1988, o projeto de lei relativo ao orçamento anual será apreciado pelas duas Casas do Congresso Nacional. Acerca disso, dadas as afirmativas,
I. O acompanhamento e a fiscalização orçamentária, sem prejuízo das demais comissões do Congresso Nacional e de suas Casas, caberá a uma Comissão mista temporária de Senadores e Deputados.
II. Para atendimento das demandas, serão admitidas emendas que, entre outros requisitos legais, estejam em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
III. No momento da apreciação do Poder Legislativo, podem ser aprovadas emendas ao projeto de lei do orçamento anual que, dentre outras questões, indiquem futuramente os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa.
IV. Fica vedado ao Presidente da República enviar mensagem ao Congresso Nacional para propor modificação no projeto de lei do orçamento anual, após iniciada a votação, na Comissão mista, da parte cuja alteração é proposta.
verifica-se que está(ão) correta(s)

Seguem informações apuradas ao final dos primeiros quatro meses do exercício financeiro de 2022.

• créditos adicionais transferidos para 2022, R$ 1.790,00;

• créditos extraordinários abertos em 2022, R$ 980,00;

• operações de créditos vinculadas aos créditos transferidos, R$ 1.000,00;

• dotação orçamentária anuladas em 2022 no valor de R$ 1.200,00;

• excesso de arrecadação em 2022, R$ 790,00;

• ativo Financeiro de 2021, R$ 8.570,00;

• passivo Financeiro de 2021, R$ 2.970,00.

Após a apuração das informações, o superávit financeiro, utilizável como fonte de recursos para abertura de créditos adicionais, apresentou o valor de

Pode-se afirmar que princípios orçamentários são aquelas regras fundamentais que funcionam como norteadoras da prática orçamentária. São um conjunto de premissas que devem ser observadas durante cada etapa da elaboração orçamentária. Nesse sentido, assinale a alternativa correta.

A contabilidade pública é, na realidade, uma aliada da sociedade. Por meio de normas, processos e procedimentos padronizados e requisitos mínimos de sistemas informatizados, propicia que os recursos sejam aplicados de forma correta e, em consequência, que a população seja atendida em suas necessidades básicas, contribuindo para uma qualidade de vida melhor.
Contabilidade pública: um caminho para a promoção do desenvolvimento sustentável. Disponível em: <https://crcal.org.br/contabilidade-publica-um-caminho-para-a-promocao-do-desenvolvimento-sustentavel/>. Acesso em: 06. Ago. 2022.
Quanto ao alcance da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, dadas as afirmativas,
I. A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, estatal dependente, submete-se parcialmente às normas de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.
II. O Conselho Federal de Medicina é exemplo de entidade que pode aplicar as normas de Contabilidade Aplicada ao Setor Público de maneira facultativa ou por determinação dos respectivos órgãos reguladores, fiscalizadores e congêneres.
III. As normas estabelecidas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público aplicam-se, obrigatoriamente, aos órgãos da Administração Direta.
IV. A Petrobrás, estatal independente, submete-se obrigatoriamente às normas de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.
verifica-se que está(ão) correta(s)