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De acordo com os princípios de contabilidade, o patrimônio é reconhecido como objeto da contabilidade e não se confunde com
aqueles dos seus sócios ou proprietários, no caso de sociedade ou instituição. A autonomia patrimonial, para o ente público, tem
origem na destinação social do patrimônio e a responsabilização pela obrigatoriedade da prestação de contas pelos agentes
públicos. Sob a perspectiva do setor público, está relacionada ao princípio da
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A Secretária Estadual da Educação autorizou a contratação de uma empresa para prestação de serviços de limpeza no gabinete
do secretário, pelo valor mensal de R$ 25.000,00, no período de 01.07.2014 a 30.06.2015. O fato gerador da despesa do mês
de maio de 2015 já ocorreu, mas ainda não houve a liquidação. Assim, de acordo com o Plano de Contas Aplicado ao Setor
Público, no momento da liquidação da despesa, o registro contábil no subsistema orçamentário debitará e creditará,
respectivamente, os seguintes títulos de contas:
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Para responder à questão, considere a seguinte informação, relativamente à classificação da despesa sob o aspecto orçamentário:
O governo de determinado Estado da região Norte do Brasil adquiriu, mediante licitação, cinco automóveis novos, pelo valor total de R$ 250.000,00, para auxiliar o deslocamento dos auditores em serviços na fiscalização das receitas tributárias.
Os veículos adquiridos classificam-se no seguinte elemento de despesa:
O governo de determinado Estado da região Norte do Brasil adquiriu, mediante licitação, cinco automóveis novos, pelo valor total de R$ 250.000,00, para auxiliar o deslocamento dos auditores em serviços na fiscalização das receitas tributárias.
Os veículos adquiridos classificam-se no seguinte elemento de despesa:
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Para responder à questão, considere os saldos apresentados no Balanço Patrimonial de 31/12/2013
de determinada entidade do setor público, as transações realizadas pela entidade e as respectivas classificações contábeis
efetuadas com base no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (Valores em reais):
Balanço Patrimonial do exercício de 2013
Ativo Valor Passivo Valor
ATIVO CIRCULANTE 120.000 PASSIVO CIRCULANTE 90.000
PASSIVO NÃO CIRCULANTE 115.000
TOTAL DO PASSIVO 205.000
PATRIMONIO LÍQUIDO
ATIVO NÃO CIRCULANTE 225.000 Resultados Acumulados
Resultado do Exercício 88.000
Resultados de Exercícios Anteriores 52.000
TOTAL DO PATRIMONIO LIQUIDO 140.000
TOTAL 345.000 TOTAL 345.000
Durante o exercício de 2014, a entidade realizou as seguintes transações (Valores em reais):
− Recebimento de receita com a obtenção de empréstimo de longo prazo ............................ 60.000,00
− Despesa com pessoal empenhada e paga .............................................................................. 85.000,00
− Recebimento de receita de concessões e permissões ........................................................... 10.000,00
− Recebimento de caução, em dinheiro, de empresa para participar em licitação .................. 30.000,00
− Despesa com aluguel de veículos empenhada e paga ........................................................... 20.000,00
− Recebimento de receita de impostos, concomitante ao fato gerador ................................... 95.000,00
− Depreciação de bens móveis ............................................................................................... 5.000,00
− Recebimento de bens imóveis doados pelo Governo Federal ............................................. 40.000,00
− Recebimento de receita de multas de trânsito nas estradas estaduais ............................... 25.000,00
− Despesa com amortização da dívida de longo prazo empenhada e paga ........................... 40.000,00
− Pagamento de restos a pagar inscritos no exercício de 2013 .............................................. 10.000,00
As Demonstrações das Variações Patrimoniais do exercício de 2014 indica um resultado patrimonial do exercício no valor de,
em reais,Balanço Patrimonial do exercício de 2013
Ativo Valor Passivo Valor
ATIVO CIRCULANTE 120.000 PASSIVO CIRCULANTE 90.000
PASSIVO NÃO CIRCULANTE 115.000
TOTAL DO PASSIVO 205.000
PATRIMONIO LÍQUIDO
ATIVO NÃO CIRCULANTE 225.000 Resultados Acumulados
Resultado do Exercício 88.000
Resultados de Exercícios Anteriores 52.000
TOTAL DO PATRIMONIO LIQUIDO 140.000
TOTAL 345.000 TOTAL 345.000
Durante o exercício de 2014, a entidade realizou as seguintes transações (Valores em reais):
− Recebimento de receita com a obtenção de empréstimo de longo prazo ............................ 60.000,00
− Despesa com pessoal empenhada e paga .............................................................................. 85.000,00
− Recebimento de receita de concessões e permissões ........................................................... 10.000,00
− Recebimento de caução, em dinheiro, de empresa para participar em licitação .................. 30.000,00
− Despesa com aluguel de veículos empenhada e paga ........................................................... 20.000,00
− Recebimento de receita de impostos, concomitante ao fato gerador ................................... 95.000,00
− Depreciação de bens móveis ............................................................................................... 5.000,00
− Recebimento de bens imóveis doados pelo Governo Federal ............................................. 40.000,00
− Recebimento de receita de multas de trânsito nas estradas estaduais ............................... 25.000,00
− Despesa com amortização da dívida de longo prazo empenhada e paga ........................... 40.000,00
− Pagamento de restos a pagar inscritos no exercício de 2013 .............................................. 10.000,00
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Para responder à questão, considere os saldos apresentados no Balanço Patrimonial de 31/12/2013
de determinada entidade do setor público, as transações realizadas pela entidade e as respectivas classificações contábeis
efetuadas com base no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (Valores em reais):
Balanço Patrimonial do exercício de 2013
Ativo Valor Passivo Valor
ATIVO CIRCULANTE 120.000 PASSIVO CIRCULANTE 90.000
PASSIVO NÃO CIRCULANTE 115.000
TOTAL DO PASSIVO 205.000
PATRIMONIO LÍQUIDO
ATIVO NÃO CIRCULANTE 225.000 Resultados Acumulados
Resultado do Exercício 88.000
Resultados de Exercícios Anteriores 52.000
TOTAL DO PATRIMONIO LIQUIDO 140.000
TOTAL 345.000 TOTAL 345.000
Durante o exercício de 2014, a entidade realizou as seguintes transações (Valores em reais):
− Recebimento de receita com a obtenção de empréstimo de longo prazo ............................ 60.000,00
− Despesa com pessoal empenhada e paga .............................................................................. 85.000,00
− Recebimento de receita de concessões e permissões ........................................................... 10.000,00
− Recebimento de caução, em dinheiro, de empresa para participar em licitação .................. 30.000,00
− Despesa com aluguel de veículos empenhada e paga ........................................................... 20.000,00
− Recebimento de receita de impostos, concomitante ao fato gerador ................................... 95.000,00
− Depreciação de bens móveis ............................................................................................... 5.000,00
− Recebimento de bens imóveis doados pelo Governo Federal ............................................. 40.000,00
− Recebimento de receita de multas de trânsito nas estradas estaduais ............................... 25.000,00
− Despesa com amortização da dívida de longo prazo empenhada e paga ........................... 40.000,00
− Pagamento de restos a pagar inscritos no exercício de 2013 .............................................. 10.000,00
O saldo do Ativo Circulante do Balanço Patrimonial do exercício de 2014 totaliza, em reais,Balanço Patrimonial do exercício de 2013
Ativo Valor Passivo Valor
ATIVO CIRCULANTE 120.000 PASSIVO CIRCULANTE 90.000
PASSIVO NÃO CIRCULANTE 115.000
TOTAL DO PASSIVO 205.000
PATRIMONIO LÍQUIDO
ATIVO NÃO CIRCULANTE 225.000 Resultados Acumulados
Resultado do Exercício 88.000
Resultados de Exercícios Anteriores 52.000
TOTAL DO PATRIMONIO LIQUIDO 140.000
TOTAL 345.000 TOTAL 345.000
Durante o exercício de 2014, a entidade realizou as seguintes transações (Valores em reais):
− Recebimento de receita com a obtenção de empréstimo de longo prazo ............................ 60.000,00
− Despesa com pessoal empenhada e paga .............................................................................. 85.000,00
− Recebimento de receita de concessões e permissões ........................................................... 10.000,00
− Recebimento de caução, em dinheiro, de empresa para participar em licitação .................. 30.000,00
− Despesa com aluguel de veículos empenhada e paga ........................................................... 20.000,00
− Recebimento de receita de impostos, concomitante ao fato gerador ................................... 95.000,00
− Depreciação de bens móveis ............................................................................................... 5.000,00
− Recebimento de bens imóveis doados pelo Governo Federal ............................................. 40.000,00
− Recebimento de receita de multas de trânsito nas estradas estaduais ............................... 25.000,00
− Despesa com amortização da dívida de longo prazo empenhada e paga ........................... 40.000,00
− Pagamento de restos a pagar inscritos no exercício de 2013 .............................................. 10.000,00
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- Escrituração ContábilTransações ContábeisVariações Patrimoniais
- Procedimentos Contábeis Patrimoniais
A autarquia hospitalar estadual Dr. Menezes de Cabral alienou dois veículos pelo valor total de R$ 65.500,00, incluídos ganhos
com alienação no valor de R$ 4.500,00. Considerando as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público − NBC
T, nesta transação, sob o aspecto patrimonial, ocorreu uma
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Para responder à questão, considere a seguinte informação, relativamente à classificação da
despesa sob o aspecto orçamentário:
O governo de determinado Estado da região Norte do Brasil adquiriu, mediante licitação, cinco automóveis novos, pelo valor total de R$ 250.000,00, para auxiliar o deslocamento dos auditores em serviços na fiscalização das receitas tributárias.
A despesa classifica-se no seguinte Grupo de Natureza de Despesa:
O governo de determinado Estado da região Norte do Brasil adquiriu, mediante licitação, cinco automóveis novos, pelo valor total de R$ 250.000,00, para auxiliar o deslocamento dos auditores em serviços na fiscalização das receitas tributárias.
A despesa classifica-se no seguinte Grupo de Natureza de Despesa:
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Para responder à questão, considere os saldos apresentados no Balanço Patrimonial de 31/12/2013
de determinada entidade do setor público, as transações realizadas pela entidade e as respectivas classificações contábeis
efetuadas com base no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (Valores em reais):
Balanço Patrimonial do exercício de 2013
Ativo Valor Passivo Valor
ATIVO CIRCULANTE 120.000 PASSIVO CIRCULANTE 90.000
PASSIVO NÃO CIRCULANTE 115.000
TOTAL DO PASSIVO 205.000
PATRIMONIO LÍQUIDO
ATIVO NÃO CIRCULANTE 225.000 Resultados Acumulados
Resultado do Exercício 88.000
Resultados de Exercícios Anteriores 52.000
TOTAL DO PATRIMONIO LIQUIDO 140.000
TOTAL 345.000 TOTAL 345.000
Durante o exercício de 2014, a entidade realizou as seguintes transações (Valores em reais):
− Recebimento de receita com a obtenção de empréstimo de longo prazo ............................ 60.000,00
− Despesa com pessoal empenhada e paga .............................................................................. 85.000,00
− Recebimento de receita de concessões e permissões ........................................................... 10.000,00
− Recebimento de caução, em dinheiro, de empresa para participar em licitação .................. 30.000,00
− Despesa com aluguel de veículos empenhada e paga ........................................................... 20.000,00
− Recebimento de receita de impostos, concomitante ao fato gerador ................................... 95.000,00
− Depreciação de bens móveis ............................................................................................... 5.000,00
− Recebimento de bens imóveis doados pelo Governo Federal ............................................. 40.000,00
− Recebimento de receita de multas de trânsito nas estradas estaduais ............................... 25.000,00
− Despesa com amortização da dívida de longo prazo empenhada e paga ........................... 40.000,00
− Pagamento de restos a pagar inscritos no exercício de 2013 .............................................. 10.000,00
No Balanço Patrimonial de 31/12/2014, o saldo do Passivo não Circulante soma, em reais,Balanço Patrimonial do exercício de 2013
Ativo Valor Passivo Valor
ATIVO CIRCULANTE 120.000 PASSIVO CIRCULANTE 90.000
PASSIVO NÃO CIRCULANTE 115.000
TOTAL DO PASSIVO 205.000
PATRIMONIO LÍQUIDO
ATIVO NÃO CIRCULANTE 225.000 Resultados Acumulados
Resultado do Exercício 88.000
Resultados de Exercícios Anteriores 52.000
TOTAL DO PATRIMONIO LIQUIDO 140.000
TOTAL 345.000 TOTAL 345.000
Durante o exercício de 2014, a entidade realizou as seguintes transações (Valores em reais):
− Recebimento de receita com a obtenção de empréstimo de longo prazo ............................ 60.000,00
− Despesa com pessoal empenhada e paga .............................................................................. 85.000,00
− Recebimento de receita de concessões e permissões ........................................................... 10.000,00
− Recebimento de caução, em dinheiro, de empresa para participar em licitação .................. 30.000,00
− Despesa com aluguel de veículos empenhada e paga ........................................................... 20.000,00
− Recebimento de receita de impostos, concomitante ao fato gerador ................................... 95.000,00
− Depreciação de bens móveis ............................................................................................... 5.000,00
− Recebimento de bens imóveis doados pelo Governo Federal ............................................. 40.000,00
− Recebimento de receita de multas de trânsito nas estradas estaduais ............................... 25.000,00
− Despesa com amortização da dívida de longo prazo empenhada e paga ........................... 40.000,00
− Pagamento de restos a pagar inscritos no exercício de 2013 .............................................. 10.000,00
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Questão presente nas seguintes provas
A Constituição Federal estabelece regras a respeito do depósito das disponibilidades de caixa da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios, dos órgãos ou entidades do Poder Público e das empresas por ele controladas. De acordo com o
texto constitucional,
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Questão presente nas seguintes provas
Considerando a necessidade de elevar arrecadação tributária
e de reduzir as despesas da Administração pública,
foi aprovada lei estadual que determinou, entre outras
medidas, que
I. a rede pública estadual de saúde somente fornecerá medicamentos para os indivíduos nascidos no próprio Estado.
II. a alíquota do imposto sobre propriedade de veículos automotores será 2% mais elevada para os contribuintes nascidos em outras regiões do território nacional.
III. seja extinto o benefício do décimo terceiro salário pago aos servidores públicos.
É INCOMPATÍVEL com a Constituição Federal a determinação legal constante em
I. a rede pública estadual de saúde somente fornecerá medicamentos para os indivíduos nascidos no próprio Estado.
II. a alíquota do imposto sobre propriedade de veículos automotores será 2% mais elevada para os contribuintes nascidos em outras regiões do território nacional.
III. seja extinto o benefício do décimo terceiro salário pago aos servidores públicos.
É INCOMPATÍVEL com a Constituição Federal a determinação legal constante em
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