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O gráfico a seguir mostra a evolução da dívida líquida do setor público (DLSP) e da dívida bruta do governo geral (DBGG) proporcionalmente ao produto interno bruto brasileiro.

Com relação ao período compreendido entre 2013 e 2015, o gráfico apresenta crescimento da DBGG e quase estabilidade da DLSP. No que se refere à gestão das contas públicas, comportamentos como esse indicam tendência futura de
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Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-MG
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Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-MG
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Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-MG
Nessa situação, o TCE/MG deverá deliberar mediante
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Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-MG
Um servidor efetivo do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE/MG) cometeu falta em serviço. Instaurado processo administrativo-disciplinar contra o servidor, foi garantido a ele o direito ao contraditório e à ampla defesa. O entendimento final foi que o servidor desempenhou conduta irregular.
Nessa situação hipotética, a aplicação da sanção cabível ao servidor será feita pelo
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Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-MG
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