As empresas vêm transformando as unidades de treinamento em universidades corporativas. Em parte, devido à incapacidade demonstrada pelas universidades tradicionais de cumprir com o papel de formação e desenvolvimento de quadros, mas também em decorrência da necessidade de atender às próprias especificidades.

No setor público, a situação não é diferente. As organizações públicas têm instituído as unidades de educação corporativa, abrigadas sob a denominação “escolas de governo”, com papel semelhante ao das universidades corporativas. Respeitam-se, decerto, as características particulares da administração pública.

De forma semelhante às universidades corporativas, desenvolvidas por grandes empresas privadas para assegurar o alinhamento da capacitação aos valores e desafios estratégicos que tais empresas enfrentam, o governo necessita de que as escolas assumam um papel de “escola corporativa de gestão”, alinhando-se às políticas e diretrizes de governo no sentido da melhoria da gestão pública.

Por outro lado, cada vez mais, os governos recorrem à sociedade em busca de parcerias para o desenvolvimento de ações. As formas e os mecanismos de desenvolver essas parcerias variam, mas essa prática é cada vez mais adotada e, em alguns casos, até mesmo institucionalizada, por meio da incorporação de diferentes atores sociais na definição e na gestão de políticas públicas.

Essa prática nos revela uma nova concepção de Estado, que se aproxima da sociedade e a incorpora por meio de atores sociais. A própria Constituição Federal estabeleceu inúmeros mecanismos e instrumentos de gestão que preveem a incorporação de atores sociais na gestão pública, em especial, nas áreas de saúde, meio ambiente e educação.

Essa forma ampliada de conceber o conceito do que é público e da ação de governar modifica não só o universo de atuação das chamadas escolas de governo, mas também sua missão.

Em vez de serem concebidas como instrumento de modernização do Estado, sua missão passa a ser a de desenvolver e ampliar a capacidade de governo e aprimorar a ação dos atores sociais que interagem com o Estado e atuam na esfera pública.

Adriano Cesar Ferreira Amorim. O programa de capacitação de servidores públicos e de cidadãos do Tribunal de Contas da União: um exemplo de atuação estratégica das escolas de governo. Revista do TCU, ano 45, n.º 26, jan.-abr./2013. Internet: <http://portal2.tcu.gov.br> (com adaptações).

Julgue o item que se segue, relativo às ideias e a aspectos linguísticos do texto ao lado, de Adriano C. F. Amorim.

Sem prejuízo da correção gramatical do texto e do seu sentido original, o termo “decerto” poderia ser substituído pelo vocábulo porventura.

As empresas vêm transformando as unidades de treinamento em universidades corporativas. Em parte, devido à incapacidade demonstrada pelas universidades tradicionais de cumprir com o papel de formação e desenvolvimento de quadros, mas também em decorrência da necessidade de atender às próprias especificidades.

No setor público, a situação não é diferente. As organizações públicas têm instituído as unidades de educação corporativa, abrigadas sob a denominação “escolas de governo”, com papel semelhante ao das universidades corporativas. Respeitam-se, decerto, as características particulares da administração pública.

De forma semelhante às universidades corporativas, desenvolvidas por grandes empresas privadas para assegurar o alinhamento da capacitação aos valores e desafios estratégicos que tais empresas enfrentam, o governo necessita de que as escolas assumam um papel de “escola corporativa de gestão”, alinhando-se às políticas e diretrizes de governo no sentido da melhoria da gestão pública.

Por outro lado, cada vez mais, os governos recorrem à sociedade em busca de parcerias para o desenvolvimento de ações. As formas e os mecanismos de desenvolver essas parcerias variam, mas essa prática é cada vez mais adotada e, em alguns casos, até mesmo institucionalizada, por meio da incorporação de diferentes atores sociais na definição e na gestão de políticas públicas.

Essa prática nos revela uma nova concepção de Estado, que se aproxima da sociedade e a incorpora por meio de atores sociais. A própria Constituição Federal estabeleceu inúmeros mecanismos e instrumentos de gestão que preveem a incorporação de atores sociais na gestão pública, em especial, nas áreas de saúde, meio ambiente e educação.

Essa forma ampliada de conceber o conceito do que é público e da ação de governar modifica não só o universo de atuação das chamadas escolas de governo, mas também sua missão.

Em vez de serem concebidas como instrumento de modernização do Estado, sua missão passa a ser a de desenvolver e ampliar a capacidade de governo e aprimorar a ação dos atores sociais que interagem com o Estado e atuam na esfera pública.

Adriano Cesar Ferreira Amorim. O programa de capacitação de servidores públicos e de cidadãos do Tribunal de Contas da União: um exemplo de atuação estratégica das escolas de governo. Revista do TCU, ano 45, n.º 26, jan.-abr./2013. Internet: <http://portal2.tcu.gov.br> (com adaptações).

Julgue o item que se segue, relativo às ideias e a aspectos linguísticos do texto ao lado, de Adriano C. F. Amorim.

A correção gramatical do texto seria mantida caso o trecho “às próprias especificidades” fosse substituída por a especificidades próprias.

A navegabilidade do Alto Madeira impulsionou a exploração dos seringais nessa região, pois viabilizou o transporte de mão de obra e o escoamento de produtos entre Porto Velho e Manaus.

De acordo com o princípio orçamentário da universalidade, o aumento de tributos definido após aprovação do orçamento e antes do início do exercício financeiro seguinte poderá ser cobrado apenas no exercício financeiro subsequente.

De acordo com a LRF, o conceito de receita corrente líquida não engloba venda de imóveis.

De acordo com expressa determinação da Lei n.º 4.320/1964, a realização de empenho constitui estágio da despesa.

A diminuição da base de cálculo do ICMS, ainda que aprovada por convênio no Conselho Nacional de Política Fazendária, é considerada renúncia de receita, para efeitos de responsabilidade fiscal.

Em função da diminuição da receita tributária, considera-se renúncia de receita a diminuição de alíquota do IPI, devendo, portanto, ser atendidos todos os requisitos necessários para a concessão dessa redução, previstos na LRF.

De acordo com a LRF, consideram-se montante da dívida pública consolidada as obrigações entre o município e seus respectivos fundos, autarquias, fundações e empresas estatais.

Aumento de despesa considerado relevante pela lei de diretrizes orçamentárias, como a realização de licitação para a aquisição de bens de alto valor, deve ser acompanhado de demonstração do impacto-financeiro no orçamento em vigor e nos dois subsequentes, não sendo necessária a declaração de responsabilidade por parte do ordenador de despesa sobre compatibilidade e adequação.