Um dos princípios da Administração Pública está associado tanto ao princípio da isonomia quanto ao principio da finalidade. Isto porque objetiva a igualdade de tratamento que a Administração deve dispensar aos administrados que se encontrem em idêntica situação jurídica e. nesse ponto. representa uma faceta do princípio da isonomia. Além disso, também se relaciona ao dever da Administração de voltar-se exclusivamente para o interesse público e, portanto, exprime a aplicação do princípio da finalidade, Trata-se do princípio da

Analise à seguinte assertiva. "O contrato de concessão de serviço público pode ser rescindido por iniciativa do concessionário”. A hipótese narrada

Kevin é advogado com dezesseis anos de eletiva atividade profissional na Bahia, onde é muito conhecido, por possuir notório saber jurídico é reputação ilibada, é foi indicado. em lista sêxtupla, pelo órgão de representação de sua classe, para compor o Tribunal de Justiça do Estado. O Tribunal baiano, então, formou lista tríplice na qual seu nome está incluído. De acordo com a Constituição Federal de 1988, considerando-se apenas as informações fornecidas. Kevin

De acordo com a Constituição Federal de 1988, o Vice-Presidente da República

Suponha-se que quase metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros, pretenda propor emenda à Constituição Federal de 1988 visando acrescentar direitos e garantias individuais nela não previstos. Nessas condições, a Constituição Federal de 1988, de acordo com o previsto no próprio texto constitucional,

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a exploração direta dos serviços de transporte ferroviário e aquaviário entre portos brasileiros e fronteiras nacionais, ou que transponham os limites de Estado,

O empregado urbano que realiza trabalho em turnos ininterruptos de revezamento possui, como direito garantido pela Constituição Federal de 1988, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, jornada de

Considere:

- Liliana, brasileira nata, 17 anos de idade na data da eleição, estudante do ensino médio.

- Fábio, brasileiro naturalizado, 27 anos de idade, professor.

- Cláudia, brasileira nata. 65 anos de idade, contadora.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, o voto é obrigatório APENAS para

Lauro, filho de pais brasileiros, nasceu no estrangeiro quando lã seus genitores se encontravam a passeio, não tendo sido registrado em repartição brasileira competente. Atingida a maioridade, Lauro passou a residir no Brasil, sendo cogitado exercer cargo de Ministro de Estado da Defesa. Considerando apenas as informações fornecidas, de acordo com a Constituição Federal de 1988, com relação ao cargo mencionado, Lauro

Élcio, estrangeiro, faleceu no seu país de origem, deixando de herança um imóvel situado no Brasil. Sabendo-se que ele deixou esposa, também estrangeira, e um único filho, brasileiro, a sucessão desse bem localizado em território brasileiro será, de acordo com a Constituição Federal de 1988, regulada pela lei