De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, compete ao Corregedor-Geral da Justiça:

No capítulo sobre distribuição, o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia prevê que:

Consoante estabelece a Lei Estadual n° 10.845/2007 , que dispõe sobre a Organização e Divisão Judiciária do Estado da Bahia, assinale a alternativa mais completa que elenca os órgãos de correição do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia:

De acordo com a Lei Estadual n° 10. 845 2007 , que dispõe sobre a Organização e Divisão Judiciária do Estado da Bahia, aos Juízes das Varas de Família compete processar e julgar:

São várias as modalidades de equipes de trabalho. A equipe de risco é aquela constituída por:

Em uma empresa de refrigerantes, a remuneração dos funcionários é constituída de duas partes, sendo uma paga por meio de depósito bancário e definida com base no cargo ocupado, e a outra, composta por benefícios, como auxílio- refeição, auxílio-transporte, seguro de saúde e plano odontológico, igual para todos os funcionários.

Os benefícios fornecidos pela empresa se enquadram na remuneração:

Com o intuito de atrair um maior número de associados, a academia PesoLeve decide construir uma piscina em suas dependências. Para a execução do projeto, ela contrata uma construtora especializada em piscinas e obras em parques aquáticos. Considerando a situação em que o projeto se insere, dizer que o termo de abertura foi aprovado significa que:

João desejava obter conhecimento de informações relativas à sua pessoa, consistentes em notas (não certidão) acerca de sua escala de trabalho de finais de semana e feriados dos últimos 5 anos, constantes de registros ou bancos de dados da autarquia municipal Transalvador - Superintendência de Trânsito e Transporte de Salvador. Assim sendo, protocolou requerimento que, contudo, foi indeferido pelo gerente da autarquia. No caso em tela, em tema de direitos e garantias fundamentais em favor de João, o Art. 5º, da Constituição da República prevê a impetração do remédio constitucional:

Em matéria de repartição de competências não legislativas (administrativas ou materiais) no plano federativo, a Constituição da República de 1988 estabelece que é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

De acordo com o Art. 103-A, da Constituição da República de 1988, do ato administrativo ou decisão judicial que contrariar a súmula vinculante aplicável ao caso concreto ou que indevidamente a aplicar, caberá, diretamente ao Supremo Tribunal Federal: