Segundo a Constituição do Estado de Goiás, o total da despesa do Poder Legislativo municipal, incluídos os subsídios dos vereadores e excluídos os gastos com inativos, será limitado a

Leia o trecho do relatório a seguir.

Comarca de Goyaz é a única que se acha provida de um Juiz de Direito letrado e em todas as mais são sentenciadas as causas por homens, que sendo à sua educação totalmente diversa, embora possuidores dos melhores desejos, não podem assaz penetrar o sentido das leis.

JARDIM, J. R. Relatório apresentado à assembleia legislativa em 1835. In: VAZ, C. Judiciário Goiano. Goiânia: Kelps, 2014. p. 36.

Qual foi o desdobramento da situação descrita?

Leia o trecho a seguir.

Campanha eleitoral de 1954. Em um comício na cidade de Pires do Rio, na primeira fila do palanque, encontravam-se José Ludovico, candidato a governador, Bernardo Sayão, candidato a vice-governador, e Cônego Trindade. Na plateia, um cidadão pergunta para o outro, a seu lado: “Aquele que é o Sayão?” apontando para o Cônego Trindade, que, como era norma na época para os sacerdotes, vestia batina.

ROCHA, H. Foletim Político – historietas do folclore político goiano. Goiânia: Kelps, 2010. p. 76.

O texto representa qual característica da vida cotidiana goiana?

Segundo a resolução n. 325, de 29 de junho de 2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entende-se por diretriz estratégica

Dentre os direitos dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 tem-se que

O Estado de bem-estar social é um Estado assistencialista, em que o governo deve prover as necessidades básicas da população. Para se configurar um Estado de bem-estar social é necessário que

Leia o texto e os dados a seguir.

Goiás teve 29 agressões contra mulher por dia no primeiro semestre

Disponível em: <https://www.opopular.com.br/noticias/cidades/goi%C3%A1s-teve-29- agress%C3%B5es-contra-mulher-por-dia-no-primeiro-semestre-1.2283844#>. Acesso em: 20 out. 2021.

Considerando as informações apresentadas e as disposições legais e jurisprudenciais penais e processuais penais, pode-se dizer que

Leia o caso hipotético a seguir.

M., servidora pública estadual, com exercício efetivo e ininterrupto nas suas funções desde 30 de outubro de 2020, planeja requerer à administração pública o seu direito ao gozo de férias para o ano de 2022.

De acordo com a lei estadual n. 20.756, de 28 de janeiro de 2020, para a concessão das férias, deverá ser cumprida, dentre outras, a seguinte condição:

A lei n. 6.766/1979, que regulamenta o parcelamento de solo urbano, sofreu recente alteração por meio da lei n. 14.118/2021. O parcelamento de solo urbano consiste no loteamento ou desmembramento de terreno urbano. Além da legislação específica, dever-se-á analisar as legislações estaduais e municipais que definem planos diretores e o desenvolvimento sustentável das cidades. O responsável pela implantação do parcelamento é chamado de empreendedor, que, conforme a legislação atual, pode ser

De acordo com o Código de Processo Civil, o pedido de cooperação jurídica internacional oriundo de autoridade brasileira competente será encaminhado