A alienação parental, disposta na Lei nº 12.318, de 26 e agosto de 2010, foi descrita pela primeira vez em 1985 por R. A. Gardner como Síndrome de Alienação Parental-SAP, a qual consiste em uma relação originária entre criança e um dos genitores, cujo objetivo é banir o outro. Essa dinâmica envolvida na alienação parental pressupõe, pois, a existência de um vínculo emocional particular entre a criança e seus cuidadores, o qual possibilita elencar alguns critérios para identificação da SAP. Tendo isso em vista, assinale a alternativa que descreve corretamente um critério de identificação da SAP.

A respeito da consciência psicológica é possível afirmar que ela constitui a síntese ou integração de todos os processos mentais. São características da consciência psicológica:

Entre as alterações qualitativas da consciência identifica-se o estreitamento do campo da consciência. Acerca dessas alterações, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) O estreitamento do campo de consciência é a característica que define os estados crepusculares, expressão introduzida por Westphal. ( ) Os estados crepusculares ocorrem também em estados hipnóticos, nas reações agudas ao estresse e nas crises de pavor noturno. ( ) Na epilepsia parcial complexa podem ocorrer condutas violentas ou impulsivas, delírios e alucinações, estados afetivos intensos, agitação ou inibição psicomotora. ( ) Nos estados dissociativos histéricos estão incluídos os estados de transe, sonambulismo, fugas e amnésia psicogênica, a síndrome de Ganser e a alienação da realidade. A sequência está correta em

“(...) Ao aprovar e divulgar o Código de Ética Profissional do Psicólogo, a expectativa é de que ele seja um instrumento capaz de delinear para a sociedade as responsabilidades e deveres do psicólogo, oferecer diretrizes para a sua formação e balizar os julgamentos das suas ações, contribuindo para o fortalecimento e ampliação do significado social da profissão.” (CFP, 2005, p. 6.) Considerando o fragmento de texto e no que tange aos deveres e proibições ao psicólogo, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) Cabe ao psicólogo assumir responsabilidades profissionais somente por atividades para as quais esteja capacitado pessoal, teórica e tecnicamente. ( ) O psicólogo atuará com responsabilidade, por meio do contínuo aprimoramento profissional, contribuindo para o desenvolvimento da psicologia como campo científico de conhecimento e de prática. ( ) O psicólogo baseará o seu trabalho no respeito e na promoção da liberdade, da dignidade, da igualdade e da integridade do ser humano, apoiado nos valores que embasam a Declaração Universal dos Direitos Humanos. ( ) É dever do psicólogo prestar serviços de qualidade em condições de trabalho dignas e apropriadas à natureza desses serviços, pautado em princípios, conhecimentos e técnicas reconhecidamente fundamentados na ciência psicológica, na ética e na legislação profissional. A sequência está correta em

“O Código de Ética Profissional do Psicólogo visa, entre diferentes objetivos, fomentar a autorreflexão exigida de cada indivíduo acerca da sua práxis, de modo a responsabilizá-lo, pessoal e coletivamente, por ações e suas consequências no exercício profissional.” (CFP, 2005, p. 5.) Tendo em vista o referido objetivo, analise as afirmativas a respeito do que seja vedado ao psicólogo. I. Acumpliciar-se com pessoas ou organizações que exerçam ou favoreçam o exercício ilegal da profissão ou de qualquer outra atividade profissional. II. Prestar serviços ou vincular o título de psicólogo a serviços de atendimento psicológico cujos procedimentos, técnicas e meios incompatíveis e irregulares no exercício profissional. III. Dar atenção à comercialização, aquisição, doação, empréstimo, guarda e forma de divulgação do material privativo do psicólogo de forma consonante com a normatização profissional. IV. Interferir na validade e fidedignidade de instrumentos e técnicas psicológicas, alterando resultados conforme as necessidades do sujeito assistido e/ou fazer emissão de documentos com pareceres que cerceiam indivíduos. Estão corretas apenas as afirmativas

A Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, e dá outras providências no que tange aos sujeitos no curso de desenvolvimento infantojuvenil. O capítulo III traz disposições a respeito da convivência familiar e comunitária. No Art. 19, evidencia-se que “toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio da sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente livre da presença de pessoas dependentes de substâncias entorpecentes”. Considerando as referidas pontuações a respeito da convivência familiar, analise as seguintes afirmativas acerca da família segundo o ECA.

I. A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos desta Lei. Artigo 28.
II. Fornece à criança e ao adolescente direito à educação, visando o pleno desenvolvimento de sua pessoa, o preparo para o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho. Artigo 53 cap. 4.
III. O reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, podendo ser exercitado contra os pais ou seus herdeiros, sem qualquer restrição, observado o segredo de Justiça.
IV. Entende-se por família extensa ou ampliada aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade. Artigo 25 parágrafo único.
Estão corretas apenas as afirmativas

Sobre o tratamento que a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, dá ao “Pedido” nos Juizados Especiais Cíveis, analise as afirmativas a seguir. I. O processo instaurar-se-á com a apresentação do pedido, escrito ou oral, à Secretaria do Juizado. II. Registrado o pedido, independentemente de distribuição e autuação, a Secretaria do Juizado designará a sessão de conciliação, a realizar-se no prazo de 30 dias. III. Comparecendo inicialmente ambas as partes, instaurar-se-á, desde logo, a sessão de conciliação, dispensados o registro prévio de pedido e a citação. IV. Havendo pedidos contrapostos, poderá ser dispensada a contestação formal e ambos serão apreciados na mesma sentença. V. O pedido oral será reduzido a escrito pela Secretaria do Juizado, podendo ser utilizado o sistema de fichas ou formulários impressos. Estão corretas apenas as afirmativas

A Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil – alterada pela Lei nº 12.777, de 7 de fevereiro de 2006, institui uma hipótese de julgamento imediato, apelidado pela doutrina de julgamento de improcedência prima facie. Sobre o tema, assinale a afirmativa INCORRETA.

Estabelece a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil – que é permitida a cumulação, num único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, ainda que entre eles não haja conexão. Assinale a alternativa que NÃO contenha um requisito de admissibilidade da cumulação.

Sobre o tratamento que a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil – dá às pessoas casadas, assinale a afirmativa INCORRETA.