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Foram encontradas 60 questões.

1141783 Ano: 2005
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: EJEF
Orgão: TJ-MG
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Determinado Município do Estado de Minas Gerais possui 22 mil habitantes.

Considerada a hipótese, é CORRETO afirmar que esse Município
 

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1141778 Ano: 2005
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: EJEF
Orgão: TJ-MG
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Nomeado já na vigência da Constituição da República de 1988, Fulano de Tal é Ministro do Supremo Tribunal Federal.

Considerando-se essa situação, é INCORRETO afirmar que o Ministro Fulano de Tal
 

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1141775 Ano: 2005
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: EJEF
Orgão: TJ-MG
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Considerando-se a previsão constitucional sobre a composição da Assembléia Legislati va, é CORRETO afirmar que, se, na Legislatura em curso, o número de Deputados Esta duais é de 77, a atual representação do Estado na Câmara dos Deputados é de
 

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1141773 Ano: 2005
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: EJEF
Orgão: TJ-MG
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Considerando-se o previsto na Constituição da República, é CORRETO afirmar que o direito fundamental de obtenção de informações de órgãos públicos é
 

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1141772 Ano: 2005
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: EJEF
Orgão: TJ-MG
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Considerando-se o que determina a Constituição da República, é CORRETO afirmar que o alistamento eleitoral é vedado
 

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1141771 Ano: 2005
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: EJEF
Orgão: TJ-MG
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Segundo o que dispõe a Constituição da República sobre o Poder Legislativo, é INCORRETO afirmar que
 

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1141763 Ano: 2005
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: EJEF
Orgão: TJ-MG
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Consoante o que prevê a Constituição da República sobre a família, a criança, o adoles cente e o idoso, é INCORRETO afirmar que
 

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1141758 Ano: 2005
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: EJEF
Orgão: TJ-MG
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Com observância dos requisitos da Constituição da República, Pedro Brasil é nomeado Ministro de Estado da Defesa. Considerando-se essa hipótese, é INCORRETO afirmar que
 

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1141738 Ano: 2005
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: EJEF
Orgão: TJ-MG
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Com base no que determina a Constituição do Estado de Minas Gerais, é CORRETO afirmar que o Procurador-Geral de Justiça
 

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1141735 Ano: 2005
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: EJEF
Orgão: TJ-MG
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De acordo com a disciplina do Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de Minas Gerais, analise estas afirmativas:

I. A criação de cargo público depende sempre de lei.
II. As atribuições inerentes a uma carreira funcional podem ser indistintamente cometi das aos funcionários de suas diferentes classes.
III. Os cargos isolados não integram classes. A partir dessa análise, pode-se concluir que
 

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