Os feitos judiciais a serem submetidos à apreciação do Egrégio Tribunal de Justiça de Minas serão registrados:

Com relação à elaboração da pauta de julgamentos no Egrégio Tribunal de Justiça de Minas, indique a resposta INCORRETA:

Conforme define a Lei Complementar Estadual (MG) nº 59, de 18 de janeiro de 2001, assinale a resposta CORRETA que trata das características da sindicância:

Conforme define a Lei Complementar Estadual (MG) nº 59, de 18 de janeiro de 2001, assinale a resposta CORRETA que trata das características da licença para assuntos particulares:

Os julgamentos no Egrégio Tribunal de Justiça de Minas obedecem às regras listadas abaixo, EXCETO:

Assinale a alternativa que representa um elemento comum entre a informação jurídica interpretativa e a informação jurídica normativa.

Vergueiro (2010) em Seleção de materiais de informação afirma que algumas editoras costumam notabilizar-se pela qualidade dos materiais que produzem, funcionando como índice de confiabilidade do conteúdo dos documentos.

É CORRETO afirmar que, nesse trecho, o autor faz referência a um critério de seleção concernente à

São obrigatoriamente publicados na íntegra no Diário Oficial da União, EXCETO:

Considerando o que estabelece o CCAA2 em relação à entrada principal de publicações legais analise as afirmativas a seguir:

I. As leis que governam uma jurisdição têm sua entrada principal sob o cabeçalho estabelecido para essa jurisdição.
II. Os projetos e anteprojetos de leis têm sua entrada principal sob o cabeçalho estabelecido para o(s) autor(es) do projeto/anteprojeto.
III. Os regulamentos administrativos baixados por órgãos ou agentes governamentais, têm sua entrada principal sob o cabeçalho estabelecido para o órgão ou agente governamental.

Marque a alternativa que apresenta a resposta CORRETA:

Assinale, entre as alternativas abaixo, aquela que apresenta a principal característica de um serviço de disseminação da informação.