Marque a alternativa INCORRETA:

Assinale a alternativa INCORRETA:

Em relação à autuação, o escrivão deve mencionar obrigatoriamente, EXCETO:

Assinale a alternativa correta:

Sobre os processos que tramitam em segredo de justiça:

I – As partes do processo possuem acesso aos autos.

II – Os advogados possuem acesso aos autos, desde que habilitados nos autos.

III – Os estagiários, mesmo que habilitados, só possuem acesso aos autos quando acompanhados dos advogados.

Está(ão) correta(s):

Analise as assertivas abaixo:

I – Todos os processos, exceto os distribuídos eletronicamente, estão sujeitos a registro.

II – Havendo mais de um escrivão no juízo, a distribuição será concentrada em um deles, cabendo aos demais a tramitação ordinária.

III – Os atos processuais praticados pelos serventuários do judiciário possuem forma livre, exceto quando houver previsão legal de forma específica.

Está(ão) correta(s):

São requisitos do auto de penhora, EXCETO:

As certidões de intimações devem conter, obrigatoriamente:

I – Indicação do lugar e a descrição da pessoa intimada, mencionando sempre o número de sua carteira de identidade e o órgão que a expediu.
II – A declaração de entrega da contrafé.
III – A nota de ciente ou certidão de que o interessado não a apôs no mandado.

Está(ão) correta(s):

São requisitos da carta de arrematação:

I – Descrição do imóvel, com remissão à sua matrícula e registros.
II – Cópia do auto de arrematação.
III – Prova de quitação do imposto de transmissão.
IV – O título executivo.

Estão corretas:

O artigo 6º do Código de Processo Civil dispõe que “ninguém poderá pleitear, em nome próprio, direito alheio, salvo quando autorizado por lei”. Analisando essa disposição legal e as assertivas abaixo:

I - O Ministério Público, ao ajuizar uma ação civil pública, por exemplo, funciona como substituto processual e possui legitimidade ordinária, face ao interesse público revelado pela natureza do direito material que defende.

II - A associação de classe que impetra mandado de segurança coletivo em defesa dos interesses de seus membros age como substituto processual.

III - O substituto processual é aquele que age em nome próprio, na defesa de interesse alheio.

IV - Se a parte pleiteia, em nome próprio, o reconhecimento de direito alheio, sem autorização legal, violando, pois, o dispositivo citado no enunciado desta questão, a conseqüência será a extinção do processo com resolução do mérito, com fundamento na carência de ação.

V - A substituição processual difere da representação processual, porque, na primeira, o substituto defende em nome próprio direito alheio, a exemplo do Ministério Público, enquanto parte; na segunda, defende em nome alheio o direito alheio, como no caso da ação de alimentos promovida por filho menor, representado por sua genitora.

Está(ão) correta(s) apenas: