De acordo com o ECA, cabe ao Poder Judiciário prever

De acordo com o ECA, artigo 124, as entidades que desenvolvem programas de internação têm a obrigação, entre outras, de

O Direito da Criança e do Adolescente, estruturado a partir do paradigma internacional dos Direitos Humanos da Criança, encontra-se consolidado nos artigos 227 e 228 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, prevendo , dentre outras formas de proteção,

I. colocação da criança e do adolescente a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

II. exigência de idade mínima de doze anos para admissão ao trabalho, na condição de aprendiz

III. garantia de acesso do trabalhador adolescente à escola.

IV. obediência aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, quando da aplicação de qualquer medida privativa da liberdade

V. punição severa ao abuso, à violência e à exploração sexual da criança e do adolescente.

É correto o que se afirma APENAS em

De acordo com o ECA − Seção V − da Liberdade Assistida, artigo 119 − cabe ao orientador, mediante o apoio e a supervisão da autoridade competente, os seguintes encargos, entre outros:

I. Promover socialmente o adolescente e sua família, fornecendo-lhes orientação e inserindo-os, se necessário, em programa oficial ou comunitário de auxílio e assistência social.

II. Apresentar relatório do caso.

III. Avaliar as competências intelectuais dos adolescentes em relação ao desempenho escolar.

IV. Ajudar o adolescente no trabalho escolar.

V. Supervisionar a freqüência e o aproveitamento escolar do adolescente, promovendo, inclusive, sua matrícula.

VI. Diligenciar no sentido da profissionalização do adolescente e de sua inserção no mercado de trabalho.

É correto o que se afirma APENAS em

I. participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola.

II. adoção de orientação única a todos os estabelecimentos da rede de ensino visando à avaliação de sua adequação.

III. participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.

. distribuição por séries anuais, dos conteúdos previstos nos Parâmetros Curriculares Nacionais para cada estágio de desenvolvimento infantil.

É correto o que se afirma APENAS em

Ao mesmo tempo em que as pessoas se propõem a colaborar na constituição de grupos, reconhecendo o direito do outro e a necessidade de respeitá-lo, garantindo o espaço de todos, pode-se perceber que também há formas de agir

I. extremamente individualistas e/ou competitivas, que negam a participação de um ou mais integrante do grupo.

II. que se propõem a excluir pessoas do grupo, de forma inconsciente ou habilmente dissimulada e intencional.

III. preconceituosas e discriminadoras que favorecem comportamentos agressivos e utilizando-se, por vezes, de violência simbólica.

IV. que confirmam ser impossível a formação de grupos solidários, numa sociedade competitiva.

É correto o que se afirma APENAS em

O Estatuto da Criança e do Adolescente − ECA, no artigo 100, ao se referir às medidas específicas de proteção às crianças e adolescentes, prioriza ações pedagógicas que

O acesso ao ensino fundamental no Brasil é considerado direito público subjetivo porque

A avaliação, entendida como um processo, tem por objetivo melhorar a ação educativa e não, apenas, medir resultados (...) Ninguém melhor do que os próprios envolvidos para dizer o que precisa ser mudado e como isto pode ser feito. Ou seja, os procedimentos utilizados em uma avaliação devem ser próprios à proposta educativa, considerando, portanto suas especificidades.

Uma proposta de auto-avaliação, num projeto educativo, tem como pressuposto

Pode-se afirmar que uma avaliação educacional foi adequada, se as estratégias adotadas referiam-se, sempre,