Foram encontradas 60 questões.
O juiz, na condução do processo,
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Os atos processuais são públicos. Disto decorre a afirmação de que a consulta dos autos e o acompanhamento das audiências é assegurado
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A citação pessoal pode ser feita por
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É correto afirmar que
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No processamento do recurso de apelação, o relator
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Deve o Ministério Público intervir, como fiscal da lei, dentre outras, nas causas de interesse de
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Assim que realizada a juntada aos autos de um documento por uma das partes, cabe ao servidor do cartório providenciar, de imediato,
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As questões prejudiciais, quanto ao mérito ou natureza da questão, classificam-se em
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- Investigação e inquérito policialInquérito Policial
- Desenvolvimento: diligências e providências
- Notícia-crime e instauração
- Princípios fundamentais do direito processual penal
- Inquérito Policial - Características
- Contraditório
A respeito do inquérito policial, é correto afirmar:
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Segundo a doutrina, independem de prova os fatos
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