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253621 Ano: 2013
Disciplina: Serviço Social
Banca: TJ-PR
Orgão: TJ-PR
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A ênfase dada ao debate sobre proteção e seguridade social e a intervenção estatal, na forma de política social que visa amenizar fenômenos como a pobreza e o desemprego, bem como o atendimento a necessidades de segmentos sociais, se explicita com vigor na Europa ocidental, sob o Estado de Bem Estar-Social. Esse fenômeno se localiza historicamente no período _________________. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
 

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253620 Ano: 2013
Disciplina: Serviço Social
Banca: TJ-PR
Orgão: TJ-PR
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No Brasil, conforme Behring e Boschetti, as políticas sociais se configuraram, a partir dos anos 2000, como estratégias para:

1. Assegurar o pleno emprego e consolidar a sociedade salarial existente no país.
2. Viabilizar rendimento fora das relações de emprego, através das transferências sociais (de renda).
3. Ativar o consumo das classes populares, através da aquisição de mercadorias, via programas sociais.
4. Garantir o acesso universal a direitos como educação, saúde e previdência social.

Complementam corretamente o enunciado acima os itens:
 

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253619 Ano: 2013
Disciplina: Serviço Social
Banca: TJ-PR
Orgão: TJ-PR
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Assinale a alternativa que apresenta um princípio que rege a política de assistência social segundo a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei nº 8.742/93.
 

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253618 Ano: 2013
Disciplina: Serviço Social
Banca: TJ-PR
Orgão: TJ-PR
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Segundo a LOAS, considere as seguintes diretrizes:

1. Descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo.
2. Estímulo à participação e corresponsabilidade da sociedade civil e das empresas no enfrentamento da pobreza.
3. Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera do governo.
4. Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

A organização da assistência social tem como base as diretrizes:
 

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253617 Ano: 2013
Disciplina: Serviço Social
Banca: TJ-PR
Orgão: TJ-PR
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Segundo a Lei nº 12.435/11, a gestão das ações na área de assistência social fica organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Com relação ao tema, considere os seguintes objetivos:

1. Integrar a rede pública e privada de serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social.
2. Estabelecer as responsabilidades dos entes federativos na organização, regulação, manutenção e expansão das ações de assistência social.
3. Estabelecer a gestão descentralizada dos benefícios rurais e dos povos indígenas através do INCRA e da FUNAI, respectivamente.
4. Implementar a gestão do trabalho e a educação permanente na assistência social.

São objetivos da gestão das ações na área da assistência social:
 

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253616 Ano: 2013
Disciplina: Saúde Pública
Banca: TJ-PR
Orgão: TJ-PR
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A Lei 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Estabelece que o SUS contará, em cada esfera de governo, com as instâncias colegiadas da Conferência de Saúde e do Conselho de Saúde. Com base nessa legislação, é correto afirmar que o Conselho de Saúde:
 

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253615 Ano: 2013
Disciplina: Serviço Social
Banca: TJ-PR
Orgão: TJ-PR
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Instala-se uma fase na qual a Assistência Social, mais do que uma política de proteção social, se constitui num mito social” (Mota, 2009, p. 141). Ao fazer essa afirmação, a autora considera que:
 

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253614 Ano: 2013
Disciplina: Serviço Social
Banca: TJ-PR
Orgão: TJ-PR
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Campos (2006) traz indicações importantes para a reflexão sobre o exercício do controle social na política de assistência social. No que concerne ao controle social, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:

( ) O controle social da sociedade civil sobre o Estado pode ser exercido sob duas perspectivas distintas, uma de natureza técnica e outra de natureza política.
( ) O controle social como processo político pressupõe governantes democráticos, que estabeleçam canais de participação com a sociedade, o que ocorre tradicionalmente no Brasil.
( ) A dimensão técnica do controle social se refere a um conjunto de saberes, competências e habilidades para o exercício da fiscalização sobre as ações governamentais.
( ) A participação política dos usuários da assistência social deve ser estimulada pelas experiências de trabalho voluntário integrantes da rede socioassistencial.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
 

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253613 Ano: 2013
Disciplina: Serviço Social
Banca: TJ-PR
Orgão: TJ-PR
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De acordo com o disposto no art. 201 da Constituição da República Federativa do Brasil, "a previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei:

1. a cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada”.
2. a proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário”.
3. a reabilitação de pessoas com deficiência para inserção no mercado de trabalho e supressão do pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC)”.
4. a pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes, nunca com valor mensal inferior ao salário mínimo”.

São coberturas constantes do artigo 201 da Constituição da República Federativa do Brasil:
 

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253612 Ano: 2013
Disciplina: Serviço Social
Banca: TJ-PR
Orgão: TJ-PR
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No final da década de 90 do século XX, durante o governo Fernando Henrique Cardoso, foram introduzidas significativas mudanças no sistema previdenciário brasileiro. Uma das modificações foi a criação do chamado "fator previdenciário". A respeito do assunto, considere os seguintes itens:

1. Idade ao se aposentar.
2. Tempo de contribuição.
3. Tempo de trabalho.
4. Expectativa de vida.

São elementos considerados no referido fator previdenciário:
 

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