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Foram encontradas 60 questões.

816327 Ano: 2019
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PR
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O Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná prevê que um quinto dos cargos de desembargador do TJ/PR sejam ocupados por
 

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816325 Ano: 2019
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PR
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Conforme o Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário do Paraná, o retorno de funcionário demitido ao exercício das atribuições de seu cargo, quando invalidada a demissão por decisão judicial, é chamado de
 

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816324 Ano: 2019
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PR
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Segundo o Regimento Interno do TJ/PR, o órgão desse tribunal que é composto exatamente por vinte e cinco desembargadores é o
 

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816320 Ano: 2019
Disciplina: Geografia
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PR
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O governo do estado do Paraná e a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) começaram a trabalhar em conjunto para acelerar a implementação dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) propostos pela Organização das Nações Unidas (ONU) para a Agenda 2030. Esses objetivos buscam efetivar as conquistas dos direitos humanos e alcançar a igualdade de gênero e foram moldados para ser integrados e indivisíveis, a partir de três dimensões do desenvolvimento sustentável: a econômica, a social e a ambiental.

Internet:<www.aen.pr.gov.br>(com adaptações).

A estratégia adotada atualmente no estado do Paraná para atingir esses objetivos consiste em

 

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816319 Ano: 2019
Disciplina: Geografia
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PR
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O Paraná é o primeiro estado do Brasil a receber autonomia para administrar contratos de exploração de áreas dos portos organizados. Com a medida, a gestão dos arrendamentos de instalações portuárias, que antes era decidida pela Secretaria Nacional de Portos, passa a ser controlada pela empresa pública Portos do Paraná. O arrendamento consiste de um contrato de cessão de área para exploração privada da atividade portuária. O processo prevê a realização de editais de concorrência, leilão na Bolsa de Valores de São Paulo, gestão dos contratos e a fiscalização da execução desses contratos.

Internet:<www.aen.pr.gov.br> (com adaptações).

A receita gerada nos processos licitatórios referidos nesse texto será de propriedade

 

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816318 Ano: 2019
Disciplina: História
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PR
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Manifestações relevantes para a memória, identidade e formação da sociedade podem ser registradas e protegidas como patrimônio cultural imaterial. No estado do Paraná, integram essa categoria de patrimônio
 

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816314 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PR
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No que tange à remuneração dos servidores públicos, a CF assegura
 

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816313 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PR
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É fundamento da República Federativa do Brasil
 

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816312 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PR
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As normas definidoras dos direitos e das garantias fundamentais
 

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816308 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PR
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Os princípios que norteiam a administração pública, expressamente previstos no caput do art. 37 da CF, são os princípios da
 

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