Foram encontradas 90 questões.
No procedimento relativo às infrações de menor potencial ofensivo, a apelação
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- Processo e procedimentoProcedimento comum
- Processo e procedimentoProcedimentos EspeciaisProcedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri
O Tribunal de Júri é composto por 01 (um) juiz togado e por
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- Processo e procedimentoProcedimento comum
- Processo e procedimentoProcedimentos EspeciaisProcedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri
NÃO estão isentos do serviço do júri os
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Nas comarcas com mais de 1.000.000 (um milhão) de habitantes, o presidente do Tribunal do Júri alistará de
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- Processo e procedimentoProcedimento comum
- Processo e procedimentoProcedimentos EspeciaisProcedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do JúriProcedimento bifásico do tribunal do júri
No procedimento relativo aos processos de competência do Tribunal do Júri, o juiz, fundamentadamente, impronunciará o acusado quando
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- Das ProvasMeios de Prova e Meios de Obtenção de Prova em EspécieProva testemunhal
- Processo e procedimentoProcedimento comum
No procedimento comum ordinário, a acusação e a defesa poderão arrolar cada qual até
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Ao proferir a sentença condenatória, o juiz
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Será pessoal a intimação do
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Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado,
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No que toca à assistência da acusação, é correto afirmar que
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