Joana está em tratamento de um câncer em estágio de cuidados paliativos, apresentando uma série de limitações que exigem cuidado direto e contínuo, pois não consegue deambular ou mesmo administrar de forma autônoma seus medicamentos ou alimentação. Ela possui uma filha de 8 anos de idade, que foi afastada do pai devido a situações de abuso sexual por ele perpetradas contra a criança. Não foi localizada nenhuma outra referência familiar ou de vínculo afetivo da criança para os seus cuidados. A partir desse histórico, a equipe de Serviço Social encaminhou o caso ao Ministério Público, solicitando arrolar a criança em programa de adoção.

Segundo a Lei nº 12.010/2009, a ação da equipe foi:

Pensando no trabalho dos assistentes sociais e psicólogos no sociojurídico, Reis e Brum (2020) avaliam que a cultura punitivista e sua superação representam um grande desafio e requer dos profissionais a busca constante pela qualificação, que tem início no(a):

Ao refletirem sobre a produção de conhecimento no Serviço Social atualmente, Vasconcelos e Baltar (2020) afirmam que a direção social que a prática profissional do assistente social e suas tendências vem tomando só pode ser apreendida por meio do(a):

Os pilares que sustentam o Projeto Ético-Político do Serviço Social estão sendo questionados pelo neoliberalismo, que insere a ideologia neoconservadora no interior da profissão.

Nessa matriz, as práticas de encaminhamento das demandas dos usuários são baseadas em critérios:

A primeira década do século XXI traz, para a já frágil seguridade social brasileira, o aprofundamento dos parâmetros de ajuste fiscal iniciados no final do século anterior. A atual pandemia da Covid-19 encontra esse sistema e suas políticas constitutivas desfinanciado e desestruturado.

Para responder à crise social pandêmica, a categoria pela qual o Estado enquadra e legitima as iniciativas da sociedade que considera de utilidade pública é o(a):

Para Boschetti (2009), "é fundamental reconhecer que as políticas sociais têm um papel imprescindível na consolidação do Estado democrático de direito”.

Nesse raciocínio, a avaliação das políticas sociais deve:

Quando falamos em Política Nacional de Drogas, observamos que, a partir de 2016, há um paulatino desmonte do modelo de atenção psicossocial, privilegiando um modelo absenteísta centrado nas Comunidades Terapêuticas (CT), que segundo De Leon (citado por Araújo e Duarte, 2020), prevê o uso de medidas objetivando que o usuário de drogas possa mudar seu comportamento negativo.

Nesse modelo, é elemento central para o tratamento o(a):

No que diz respeito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), a Lei nº 14.176, de 22 de junho de 2021, determina que “Na avaliação de outros elementos probatórios da condição de miserabilidade e da situação de vulnerabilidade, serão considerados os seguintes aspectos para ampliação do critério de aferição da renda familiar mensal per capita”:

Dona Vera está com 83 anos e sua saúde se debilitou bastante. Atualmente ela necessita de cuidados médicos e de enfermagem permanentes. Sua filha, Verônica, trabalha e tem uma família numerosa, não possuindo condições de ficar com ela. Foi orientada a procurar uma Instituição de Longa Permanência para Idosos como sendo a melhor alternativa para Dona Vera.

Ao chegar na instituição, Verônica foi informada de que:

No caso de registro de indígena, a etnia do registrando: