Quando o(a) Assistente Social desenvolve ações socioeducativas, no campo da educação em saúde, o planejamento das atividades deve levar em conta a experiência singular do sujeito, a vivência das necessidades vitais e a dimensão pública do indivíduo enquanto cidadão. Essas dimensões constituem o conceito de

O acesso à Justiça como meio para a efetivação dos direitos sociais, transferindo ao Poder Judiciário a responsabilidade de atendimento, via de regra individual, às demandas populares, coletivas e estruturais, nas quais se refletem as mudanças do mundo do trabalho e as expressões da desigualdade social, é o fenômeno contemporâneo denominado

O Decreto n.º 3.298, de 20 de dezembro de 1999, que dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (atualmente nomeada de Pessoa com Deficiência), estabelece que a empresa com ______________ ou mais empregados está obrigada a preencher de dois a cinco por cento de seus cargos com beneficiários da Previdência Social reabilitados ou com pessoa portadora de defiFiência habilitada.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto acima.

Assinale a alternativa que NÃO integra os princípios da Assistência Social, expressos na Lei Orgânica da Assistência Social – Lei Federal n.º 8.742, de 7 de dezembro de 1993.

A Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, afirma, em seu artigo 11, que a responsabilidade pela oferta de educação infantil, em creches e pré-escolas, cabe

A Resolução n.º 556, do CFESS de 15/09/2009, dispõe sobre os procedimentos para efeito da lacração do material técnico e material técnico-sigiloso do Serviço Social. A resolução define como material técnico-sigiloso toda documentação cuja divulgação comprometa a imagem, a dignidade, a segurança, a proteção de interesses econômicos, sociais, de saúde, de trabalho, de intimidade e outros, das pessoas envolvidas, cujas informações respectivas estejam contidas em relatórios de atendimentos, entrevistas, estudos sociais e pareceres que possam, também, colocar os usuários em situação de risco ou provocar outros danos. Com base nessa definição, considere as afirmações abaixo.

I - É dever do(a) Assistente Social, em situação de saída da instituição, repassar todo o material técnico, sigiloso ou não, ao(à) colega substituto(a).

II - Na impossibilidade de repasse do material ao(à) Assistente Social substituto(a), o material deverá ser lacrado na presença de um(a) representante ou fiscal do CRESS, para somente vir a ser utilizado por colega substituto(a), quando será rompido o lacre, também na presença de um(a) representante do CRESS.

III - Em caso de extinção do Serviço Social da instituição, o material técnico-sigiloso poderá ser incinerado pelo(a) Assistente Social responsável, até aquela data, que também procederá à imediata comunicação, por escrito, ao CRESS.

Quais estão corretas?

Nos processos judiciais, relatórios e laudos passam a ser instrumentos de prova e de subsídio à decisão judicial, motivo pelo qual os profissionais devem limitar-se a expressar seus posicionamentos no âmbito de suas prerrogativas éticas e competências técnicas. Na elaboração do estudo social, é VEDADO ao(à) Assistente Social

instituição judiciária confluem interesses e demandas de ordem individual e coletiva, no trânsito processual entre os direitos sociais, as políticas públicas e o sistema de leis. Nesse contexto, associam-se termos e expressões similares, mas distintos em representação conceitual.

Numere a segunda coluna de acordo com a primeira, associando os termos e expressões às suas respectivas caracterizações.

(1) Questão social
(2) Esfera jurídica
(3) Questão judicial

( ) Remete à ideia de lei, direito legítimo e legal.

( ) Refere-se a atos e ações que pertencem à Justiça, ao Judiciário.

( ) Expressa as relações de inclusão e exclusão social.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

Considere as modalidades de segurança abaixo.

I - Segurança de sobrevivência (de rendimento e de autonomia).

II - Segurança de convívio ou vivência familiar.

III - Segurança de acolhida.

Quais constituem garantias a serem providas pela proteção social, na perspectiva da Assistência Social?

Sabendo-se que há interesses distintos e poderes desiguais que historicamente caracterizam as relações entre demandas e respostas legalistas endereçadas ao Poder Judiciário, considere as competências abaixo.

I - Superar a tendência ao "tarefismo burocrático”, justificado pela pressão das demandas institucionais, que impede a leitura crítica e propositiva das condições que originam os processos judiciais.

II - Desenvolver o trabalho interdisciplinar e mobilizar redes sociais que promovam maior eficiência e fluidez à resolução dos processos judiciais.

III - Articular as demandas dos usuários dos serviços jurídicos às políticas públicas e à universalização de direitos, em oposição à tendência de particularização e moralização da questão social.

Quais devem ser desenvolvidas pelo(a) Assistente Social no exercício de suas atribuições?