No que diz respeito ao afastamento da criança ou adolescente do convívio familiar, um dos instrumentos que irá subsidiar a decisão deste afastamento é o Estudo Diagnóstico, que deve, dentre outros, contemplar os seguintes aspectos:

Uma unidade de atendimento socioeducativo de semiliberdade tem a seguinte composição em seu quadro técnico: 01 assistente social, 01 psicólogo e 01 pedagogo. O assistente social, visando elaborar o seu projeto de intervenção profissional, decide fazer uma pesquisa com os adolescentes da referida unidade como forma de aprofundar o seu conhecimento a respeito dos usuários dos serviços da instituição. Em seu projeto o assistente social opta pela modalidade de pesquisa que “trabalha com o universo dos significados, dos motivos, das aspirações, das crenças, dos valores, das atitudes” (MINAYO, 2009, p.21).

A modalidade de pesquisa escolhida pelo assistente social é a pesquisa:

Um dos objetivos da Política Nacional Sobre Drogas (2005) consiste em assegurar dotação orçamentária e efetivo controle social sobre os gastos e ações preconizadas nesta política, em todas as etapas de sua implementação, contemplando os preceitos estabelecidos pelo CONAD, incentivando a participação da sociedade.

As ações de controle social para essa política poderão ser exercidas apenas:

Sobre a atuação dos assistentes sociais no campo sociojurídico, analise as afirmativas a seguir.

I) Um dos primeiros espaços de inserção do profissional do Serviço Social na esfera pública, ainda nas protoformas da profissão, foi no que hoje se convencionou chamar de campo sociojurídico.

II) Os assistentes sociais, no exercício profissional, atuam num campo extremamente tensionado por duas requisições, em essência contraditórias: manter a ordem social e garantir direitos.

III) As habilidades técnico-operativas requeridas pela prática profissional nesse campo pressupõem o entendimento de que na interface entre Direito e Serviço Social o saber dominante é o jurídico.

Está correto o que se afirma em:

A história da inserção do Serviço Social no judiciário coincide com seu processo de profissionalização e inserção na esfera pública, na medida em que uma das primeiras instituições que recrutaram assistentes sociais foi o Juizado de Menores, particularmente no Rio de janeiro, então capital da República.

Fazer essa genealogia, considerando o contexto sociopolítico da época, implica reconhecer que a prática dos assistentes sociais junto às famílias tinha por fundamento:

Sobre a adequação das normas jurídicas às novas configurações familiares, analise as afirmativas a seguir:

I) Refletindo as mudanças ocorridas na instituição familiar, o Código Civil sofreu importante alteração em sua redação ao adotar o termo ‘poder familiar’.

II) O ECA, no tocante ao direito à convivência familiar e comunitária, em sua versão atual, reconhece os novos arranjos familiares, identificando, além da família natural, a família socioafetiva.

III) A Constituição Brasileira de 1988 entende por vínculo de filiação legal, para todos os fins, aquele originado também pela adoção.

IV) O Supremo Tribunal Federal recentemente reconheceu a família entre pessoas do mesmo sexo e estendeu a elas os direitos e deveres da união estável heterossexual, inclusive para fins de adoção.

Está correto somente o que se afirma em:

O juiz da Vara da Infância e da Juventude sentenciou Fábio, 17 anos, autuado em flagrante de ato infracional por assalto seguido de morte, a cumprir medida socioeducativa de internação. Depois de cumprir 2 meses da medida aplicada, Fábio fugiu, e só foi apreendido quando faltavam 3 meses para completar 21 anos de idade.

Conforme o que estabelece o ECA, a autoridade competente poderá:

“(...) a identificação do grupo conjugal como forma básica e elementar, e a percepção de parentesco e da divisão de papéis como fenômenos naturais, são obstáculos para a análise da instituição família. Por esta razão, propõe dissolver sua aparência de naturalidade, percebendo-a como criação humana mutável” (Bruschini, 1993:50).

A partir dessa citação, analise as afirmativas a seguir:

I) O modelo nuclear de família, tão natural no imaginário coletivo, só se consolidou por volta do século XVIII, como expressão da hegemonia da burguesia na direção política, econômica, moral e ideológica das sociedades capitalistas.

II) Arranjos familiares diferentes do modelo nuclear sempre existiram, mas eram marginalizados, representados como disfuncionais e imorais, sobretudo se presentes nas classes mais empobrecidas. O mito da “harmonia familiar” era atributo exclusivo da família nuclear.

III) O processo de reconhecimento normativo, político e simbólico das configurações familiares distintas do modelo dominante se revela na compreensão do conceito de instituição como um conjunto de práticas ou de relações sociais concretas que se reproduzem, e, nessa reprodução, se legitimam.

Está correto o que se afirma em:

Cosme tem 13 anos e está cumprindo pela primeira vez uma medida socioeducativa. O adolescente, apreendido pelo furto de alimentos em um supermercado, está cumprindo a medida de liberdade assistida. A princípio, esta ação coaduna-se com a priorização das medidas em meio aberto, em detrimento das medidas privativas ou restritivas de liberdade. No entanto, segundo a Defensoria Pública, a aplicação de tal medida foi desproporcional ao ato cometido. Segundo o SINASE, compete ao município a elaboração do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo, em conformidade com o Plano Nacional e o respectivo Plano Estadual. Ainda segundo o SINASE, o referido Plano deve ser deliberado pelo:

A perícia social no judiciário tem a finalidade de conhecer, analisar e emitir parecer técnico sobre situações vistas como conflituosas ou problemáticas, geralmente no âmbito dos litígios legais, visando assessorar os juízes em suas decisões.

Enquanto atribuição privativa do assistente social, a perícia social: