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Respondida
Nos termos do Código de Processo Penal, Tício, diretor do
cartório da 1a
Vara Criminal da Comarca X, sendo amigo
íntimo de Caio, réu em processo penal que tramita na
respectiva Vara,
Respondida
A respeito da figura do acusado e do defensor, é correto
afirmar:
A
o defensor público que, sem justo motivo, abandonar
a defesa do acusado, responderá por infração disciplinar perante o próprio juízo criminal.
B
a ausência do defensor à audiência previamente
designada, ainda que justificada, não implicará adiamento do ato; entretanto, o juiz nomeará defensor
dativo para representar o acusado.
C
nenhum acusado ausente será processado ou julgado
sem defensor; o foragido, contudo, sim.
D
parente do juiz não poderá figurar como advogado
do acusado; tal impedimento não se aplica, contudo,
ao defensor público.
E
em caso de abandono do processo pelo defensor,
em não sendo localizado o acusado para constituir
um novo, o juiz nomeará defensor público ou advogado dativo para a sua defesa.
Respondida
Tendo em vista as causas de impedimento, suspeição
e incompatibilidade previstas no Código de Processo
Penal, assinale a alternativa correta.
A
O juiz que, anteriormente à investidura, atuou no
processo como auxiliar da justiça não está impedido
de exercer jurisdição no feito, já que a vedação é
restrita às funções de advogado, promotor de justiça,
delegado de polícia, perito e testemunha.
B
O desembargador do Tribunal não poderá atuar em
julgamento de recurso contra decisão proferida em
processo em que ele próprio, atuando como juiz de
primeiro grau, tenha se pronunciado sobre questão
de fato ou de direito.
C
A dissolução do casamento não faz cessar a causa
de impedimento decorrente de parentesco por afinidade, ainda que ausente descendente. Contudo, faz
cessar a causa de suspeição, ainda que sobrevier
descendente.
D
Nos juízos coletivos, não poderão servir no mesmo
processo juízes que forem parentes consanguíneos
entre si, em linha reta ou colateral, inexistindo proibição, contudo, quanto aos que forem parentes afins,
em linha colateral.
E
Uma vez que o Ministério Público, no processo penal,
é titular da ação penal pública e atua como parte interessada, a ele não se aplicam as regras de suspeição
e impedimento.
Respondida
A respeito do Sistema Informatizado Oficial, com base
nas Normas da Corregedoria Geral de Justiça, assinale a
alternativa correta.
A
Os escrivães judiciais do serviço de distribuição e
dos ofícios de justiça realizarão auditoria mensal no
sistema SAJ/PG, de acordo com os níveis de criticidade definidos, comunicando à Corregedoria Geral
da Justiça qualquer irregularidade.
B
O segredo de justiça não poderá ser gerado automaticamente pelo sistema informatizado, sendo
necessário que as partes façam a solicitação para
que o processo judicial tramite nessa condição e haja
autorização judicial.
C
Nos ofícios de justiça, o registro e controle da movimentação dos feitos realizar-se-ão preferencialmente pelo sistema informatizado oficial, autorizadas a
elaboração de fichário por nome de autor e a utilização de fichas individuais materializadas em papel ou
constantes de outros sistemas informatizados, quando conveniente à unidade e por ordem do juiz.
D
Quando a mesma parte estiver vinculada a processos que tramitam em outros ofícios de justiça, as
eventuais retificações de seus dados serão aplicadas, por economia e eficiência, aos feitos de outro
juízo.
E
É vedado ao funcionário credenciado para operação do SAJ/PG ceder a respectiva senha ou permitir que outrem, ainda que funcionário do mesmo
setor, use-a para acessar indevidamente o sistema
informatizado. Além disso, a inserção de dados no
sistema informatizado oficial será a mais completa e
abrangente possível, de modo que todas as ocorrências do processo físico constem do ambiente virtual,
formando banco de dados que servirá de memória
permanente.
Respondida
Considere que Maria propôs uma ação de reparação
de danos em face de duas empresas, localizadas em
cidades distintas, e que o processo tramitou perante a
comarca de Várzea Paulista/SP, mas o cumprimento de
sentença se deu na comarca de Campinas/SP. Após a
conclusão do processo e seu arquivamento, Maria deseja ter novamente acesso aos autos, pois precisa retirar
cópia de parte dos documentos. Com base na situação
hipotética e no disposto nas Normas da Corregedoria
Geral de Justiça, é correto afirmar que
A
caso o processo tenha tramitado em segredo de justiça, após o seu desarquivamento, Maria somente
poderá extrair cópia reprográfica com autorização do
juiz competente, por despacho.
B
após o desarquivamento, Maria poderá consultar o
processo na Comarca de Campinas/SP, devendo o
cartório intimá-la de que o processo chegou ao cartório e do prazo de 15 (quinze) dias para manifestação.
C
o arquivamento do processo foi promovido pelo ofício da Comarca de Várzea Paulista/SP.
D
Maria poderá, por meio de seu advogado, retirar
o processo diretamente nos depósitos do Arquivo
Terceirizado.
E
o requerimento de desarquivamento dos autos prescinde, em regra, o recolhimento de taxa, devendo o
ofício requisitar o processo arquivado por informação
dentro do sistema da empresa terceirizada responsável pela gestão do arquivo.
Respondida
A respeito do protocolo de petições intermediárias em
processos eletrônicos, com base nas Normas da Corregedoria Geral de Justiça, assinale a alternativa correta.
A
É vedado protocolo de petições físicas direcionadas
a processos eletrônicos, bem como a materialização
de processos eletrônicos.
B
Caso o Setor de Protocolo receba indevidamente
petição em papel, dirigida a processo que tramita
eletronicamente, deverá cancelar o protocolo e intimar o peticionário por carta, para retirada da petição.
C
Caso haja materialização do processo, cuja tramitação era em meio eletrônico, passarão a ser admitidas petições em meio físico. Retomada a tramitação
no meio eletrônico, não mais serão admitidas petições em meio físico.
D
O peticionamento intermediário, em processo eletrônico, pode ocorrer de maneira física na hipótese em
que o advogado alegar, no setor de protocolo, ter tido
dificuldade de acesso ao sistema.
E
Em caso de indisponibilidade do serviço de peticionamento eletrônico, a petição intermediária, desde
que observados determinados requisitos, será recebida em papel. Após o retorno do funcionamento do
sistema, caberá à parte interessada retirar a petição
física em cartório e proceder à sua inserção no processo eletrônico.
Respondida
A respeito da atividade de escrituração, com base nas
Normas da Corregedoria Geral de Justiça, assinale a
alternativa correta.
A
Na escrituração é vedada, em qualquer hipótese, a
utilização de abreviaturas, abreviações, acrônimos,
siglas ou símbolos, bem como a assinatura de atos
ou termos em branco, total ou parcialmente.
B
O Ofício que contenha a determinação para o desconto de pensão alimentícia poderá ser assinado
pelos escrivães.
C
A emissão de cartas postais, expedidas de forma física ou eletrônica, depende da assinatura do escrivão
ou dos escreventes e de que no documento conste o
nome e o cargo do funcionário signatário.
D
Na escrituração de atos processuais é vedada a utilização de chancela ou de qualquer recurso que propicie a reprodução mecânica da assinatura do juiz.
E
Os instrumentos de ordens, ofícios e autorizações
judiciais, bem como dos demais atos e termos processuais (sentenças, decisões e despachos), conterão, de forma legível, o nome completo, o cargo ou
função da autoridade judiciária, facultada a inclusão
da qualificação dos servidores que os lavrem, confiram e subscrevam.
Respondida
João foi recentemente empossado no cargo de escrevente judiciário e, em conversa com colegas de trabalho, soube que, em breve, o Juiz Corregedor Permanente
comparecerá à unidade, para apurar em termos gerais a
regularidade das rotinas do cartório e dos serventuários.
Com base na situação hipotética e no disposto nas Normas da Corregedoria Geral de Justiça, é correto afirmar
que caso
A
compareça no contexto de uma visita correcional, o
Juiz deverá comunicar, previamente, à unidade, o
dia e horário, devendo também fazer um relato suscinto no livro de visitas e correições.
B
se trate de unidade responsável pelo recolhimento
de pessoas, João pode concluir que visitas dessa
natureza podem ser realizadas mensalmente.
C
compareça durante serviços correcionais, todos os
serventuários permanecerão à disposição do Juiz
Corregedor Permanente, caso haja a anuência do
Juiz Titular responsável pela unidade.
D
o comparecimento aconteça no contexto de uma
correição ordinária, o Juiz elaborará uma ata de correição em até 15 dias, em que descreverá todos os
eventos relevantes ocorridos.
E
o comparecimento se dê no contexto de um ato correcional, o contato do Juiz Corregedor Permanente com a unidade deve ocorrer preferencialmente
de forma presencial, pois são vedadas correições
virtuais.
Respondida
O Microsoft OneDrive conta com uma pasta denominada
Cofre Pessoal, que tem como uma de suas propriedades:
Respondida
Na tela “Sincronizar e fazer backup” do Microsoft
OneDrive, há a possibilidade de ajustar as chamadas
“Configurações avançadas”, que apresentam como
opção, limitar, especificamente, as taxas de