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Foram encontradas 60 questões.

1672121 Ano: 2007
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TRE-PB

A respeito da polícia dos trabalhos eleitorais, é correto afirmar que

 

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1672120 Ano: 2007
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TRE-PB

Os eleitores que chegarem ao local de votação após as 17:00 horas só poderão votar se

 

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1672119 Ano: 2007
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRE-PB

Em cada Estado da Federação e no Distrito Federal haverá um Tribunal Regional Eleitoral composto por dois juízes, escolhidos mediante eleição e pelo voto secreto dentre os Desembargadores do Tribunal de Justiça; um Juiz do Tribunal Regional Federal com sede na Capital do Estado ou no Distrito Federal ou, não havendo, de Juiz Federal escolhido pelo Tribunal Regional Federal respectivo; dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça; e

 

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1672118 Ano: 2007
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRE-PB

Quanto aos Tribunais e Juízes Eleitorais, estabelece a Constituição Federal que

 

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1672117 Ano: 2007
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRE-PB

Em caso de impedimento do Presidente e do Vice- Presidente da República, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente

 

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1672116 Ano: 2007
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRE-PB

Considere as assertivas, relacionadas ao Poder Legislativo.

I. Cada legislatura terá a duração de dois anos, permitida uma reeleição.

II. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos pelo sistema majoritário em cada Estado, em cada Município e no Distrito Federal.

III. Cada senador será eleito com dois suplentes.

IV. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados, Territórios e do Distrito Federal, eleitos pelo sistema proporcional.

V. No Senado Federal, a representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.

É correto o que consta APENAS em:

 

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1672115 Ano: 2007
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRE-PB

Compete à União legislar privativamente sobre direito

 

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1672114 Ano: 2007
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRE-PB

A perda ou a suspensão dos direitos políticos, se dará, dentre outras hipóteses, no caso de

 

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1672078 Ano: 2007
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRE-PB

Um jovem com vinte anos completos que deseja concorrer a cargo eletivo junto ao Executivo ou ao Legislativo, poderá ser eleito

 

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1672076 Ano: 2007
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRE-PB

A Constituição Federal estabelece a proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de

 

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