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Em tese, o Governador do Estado do Piauí
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- Organização dos PoderesPoder JudiciárioDisposições Gerais
- Organização dos PoderesPoder JudiciárioJustiça Eleitoral
São, dentre outros, órgãos da Justiça Eleitoral,
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- Organização dos PoderesPoder JudiciárioDisposições Gerais
- Organização dos PoderesPoder JudiciárioJustiça Eleitoral
A competência dos juízes de direito eleitorais deve ser estabelecida
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Trabalhando em acumulação regular, o servidor ocupante de dois cargos públicos recebe, depois de cumpridos os requisitos indispensáveis, aposentadoria
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- Organização dos PoderesPoder JudiciárioDisposições Gerais
- Organização dos PoderesPoder JudiciárioJustiça Eleitoral
Os juízes dos tribunais eleitorais, salvo motivo justificado, servirão por
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- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosDireito à Privacidade
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios Constitucionais
Para licitude da escuta telefônica são requisitos que não podem ser afastados: a ordem judicial
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- Organização dos PoderesPoder JudiciárioDisposições Gerais
- Organização dos PoderesPoder JudiciárioJustiça Eleitoral
Dentre as decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais, NÃO cabe recurso contra aquela que
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É INCORRETO afirmar que o servidor em estágio probatório
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- Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasProvimento e Vacância
- Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasFormas de Provimento
- Lei 8.112/1990: RJU
A investidura em cargo público ocorrerá com
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Se o servidor público, tendo tomado posse, não entrar em exercício no prazo estabelecido, será
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