Prova Completa: Analista Judiciário - Contabilidade (TRE-PR - FCC

Para responder às questões de números 34 a 36, considere os fatos relacionados a seguir referentes ao exercício financeiro de X1 de uma determinada prefeitura:

I. Previsão da receita e fixação da despesa referente à aprovação do orçamento de uma entidade pública com base na Lei Orçamentária Anual, no valor de R$ 2.000.000,00.

II. Operações de crédito por antecipação da receita orçamentária no valor de R$ 100.000,00.

III. Lançamento e arrecadação de tributos no valor de R$ 1.700.000,00.

IV. Lançamento e arrecadação de receitas de serviços no valor de R$ 80.000,00.

V. Recebimento de créditos tributários inscritos em dívida ativa no valor de R$ 20.000,00.

VI. Realização de operações de crédito para compra de bens imóveis no valor de R$ 400.000,00.

VII. Abertura de créditos adicionais suplementares no valor de R$ 200.000,00.

VIII. Empenho de despesas com: pessoal R$ 1.000.000,00 (sendo R$ 80.000,00 de consignações); serviços de terceiros R$ 140.000,00, aquisição de imóveis R$ 800.000,00; amortização da dívida fundada R$ 120.000,00; juros e encargos da dívida fundada R$ 80.000,00; juros e encargos das operações de crédito por antecipação da receita orçamentária R$ 3.000,00.

X. Pagamento de despesas com: pessoal R$ 920.000,00 (as consignações não foram recolhidas ao instituto de previdência); serviços de terceiros R$ 120.000,00, aquisição de imóveis R$ 700.000,00; amortização da dívida fundada R$ 120.000,00.

XI. Pagamento de Restos a Pagar no valor de R$ 700.000,00.

XII. Amortização das operações de crédito por antecipação das receitas orçamentárias.

XIII. Baixa de bem móvel destruído por sinistro no valor de R$ 40.000,00.

XIV. Inscrição de Tributos em Dívida Ativa no valor de R$ 50.000,00, lançados e reconhecidos anteriormente pela contabilidade.

XV. Recebimento de cauções no valor de R$ 60.000,00.

XVI. Correção monetária da dívida fundada, aumentando o seu valor em R$ 50.000,00.

Em X1, o valor das receitas extraorçamentárias foi, em reais,

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929726 Ano: 2012
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FCC
Orgão: TRE-PR

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Despesa PúblicaSuprimento de Fundos ou Regime de Adiantamento

É uma das características do adiantamento (suprimento) de fundos:

A

ser utilizado para financiar despesas que poderiam ser realizadas por meio de licitação regular.

B

realizar o empenho da despesa após a prestação de contas do suprido.

C

ser concedido somente a servidor público ou a terceiro autorizado pelo ordenador da despesa.

D

seu prazo de aplicação não poder ultrapassar o exercício financeiro.

E

poder ser concedido a servidor que tenha a seu cargo a guarda ou utilização do material a adquirir, mesmo que haja na repartição outros servidores.

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929725 Ano: 2012
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FCC
Orgão: TRE-PR

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Despesa PúblicaEstágios/Etapas da Despesa Pública

A verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito é o estágio da despesa denominado

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929724 Ano: 2012
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FCC
Orgão: TRE-PR

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Lei 4.320/1964: Normas Gerais de Direito FinanceiroDecreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964
Legislação Complementar

Segundo a Lei nº 4.320/1964, é classificada como uma receita orçamentária de capital a proveniente de

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929723 Ano: 2012
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FCC
Orgão: TRE-PR

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Lei de Responsabilidade Fiscal

Em relação à elaboração, discussão, votação e aprovação da proposta orçamentária, é correto afirmar que

A

as emendas ao projeto de lei do orçamento anual somente podem ser aprovadas caso sejam compatíveis com o Plano Plurianual e com a Lei das Diretrizes Orçamentárias.

B

a Lei Orçamentária Anual deverá conter Anexo de Riscos Fiscais, no qual serão avaliados os passivos contingentes capazes de afetar as contas públicas.

C

o Ministério Público, por ter assegurada a sua autonomia administrativa e financeira pela Constituição Federal, não precisa respeitar os limites fixados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias na elaboração de sua proposta orçamentária.

D

a utilização de recursos dos orçamentos fiscal e da seguridade social para suprir necessidades ou cobrir déficit de empresas é permitida, desde que autorizada por decreto do Chefe do Poder Executivo.

E

o projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício seguinte deve ser apresentado pelo Poder Executivo para apreciação do Poder Legislativo até o último dia útil do mês de abril do exercício corrente.

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929722 Ano: 2012
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FCC
Orgão: TRE-PR

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Princípios Orçamentários
Orçamento Público

O princípio orçamentário que prevê a coexistência de vários orçamentos que, no entanto, devem ser consolidados em uma só Lei Orçamentária Anual é o princípio da

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929720 Ano: 2012
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FCC
Orgão: TRE-PR

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Despesa Pública
Orçamento PúblicoCréditos Adicionais

Em relação aos créditos adicionais, é correto afirmar que

A

a abertura de crédito extraordinário sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes é vedada.

B

os créditos especiais e extraordinários terão vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem autorizados, seja qual for a data de promulgação do ato de autorização.

C

uma das possíveis fontes de financiamento dos créditos adicionais são os recursos resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias.

D

os créditos adicionais suplementares destinam-se a financiar despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

E

a edição de medida provisória com o objetivo de abrir créditos extraordinários é vedada.

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929716 Ano: 2012
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FCC
Orgão: TRE-PR

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Lei de Responsabilidade FiscalReceitas Públicas na LRF
Lei de Responsabilidade FiscalDespesa Pública (arts. 15 ao 24)

Em relação aos dispositivos contidos na Lei de Responsabilidade Fiscal, considere:

I. As despesas de pessoal da União, dos Estados e dos Municípios não podem ultrapassar 50% de sua receita corrente líquida.

II. Se o ente federado ultrapassar os limites de endividamento fixados pelo Senado Federal, ele estará impedido de receber transferências voluntárias de outro ente federado enquanto perdurar o excesso.

III. Os demonstrativos de resultado nominal e primário devem constar do Relatório Resumido de Execução Orçamentária do ente federado.

IV. A aplicação da receita de alienação de bens no financiamento de despesas correntes do ente federado é permitida, em qualquer hipótese.

Está correto o afirmado APENAS em

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929712 Ano: 2012
Disciplina: Português
Banca: FCC
Orgão: TRE-PR

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Analista Judiciário - Área Administrativa
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Analista Judiciário - Área Judiciária
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Analista Judiciário - Biblioteconomia
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Analista Judiciário - Contabilidade
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Analista Judiciário - Odontologia
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Interpretação de TextosCoesão e Coerência

As questões de números 1 a 4 referem-se ao texto
abaixo.

enunciado 929712-1

(RICUPERO, Bernardo. “O lugar do centro e da periferia”.
In: Agenda brasileira: temas de uma sociedade em mu-
dança. André Botelho e Lilia Moritz Schwarcz (orgs.). São
Paulo: Companhia das Letras, 2011. p. 94)

O texto legitima o seguinte comentário:

A

(linhas 15 a 17) se a caracterização de Caio Prado Jr., Eric Williams e Sérgio Bagu fosse eliminada, a argumentação não perderia intensidade, pois eles são citados meramente como exemplos.

B

(linha 18) no segmento da sua região, o pronome remete às regiões indicadas tanto pelos adjetivos pátrios específicos, quanto pelo adjetivo pátrio que reporta ao processo de colonização.

C

(linha 20) a expressão tal percepção evidencia que se nega a Caio Prado Jr., Eric Williams e Sérgio Bagu a categoria de pensadores, dado que não se reconhece alguma organização intelectual na intuição que tiveram.

D

(linhas 21 a 24) o segmento ganha impulso uma linha de reflexão que sublinha a diferença entre centro e periferia, ao mesmo tempo que enfatiza a ligação entre os dois polos exprime a evolução simultânea de duas ações opostas, uma de desvalorização, outra de valorização.

E

(linha 24) A expressão Na verdade introduz esclarecimento acerca das teorias citadas, indicando com precisão que elas se preocupam com a universalidade, e não exatamente com a questão do centro e da periferia.