Foram encontradas 152 questões.
Entidades paraestatais; terceiro setor; serviços
sociais autônomos; entidades de apoio;
organizações sociais; OSCIP (Organizações da
Sociedade Civil de Interesse Público); todas essas
entidades estão inseridas dentro do conteúdo do
Direito Administrativo, tornando-se relevante o
seu conhecimento e sua diferenciação. Quanto às
entidades de apoio, assinale a alternativa correta.
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Sujeito é aquele a quem a lei atribui competência
para a prática do ato administrativo. No direito
administrativo, não basta a capacidade, é
necessário também que o sujeito tenha
competência. Quanto ao tema, assinale a
alternativa correta sobre ato administrativo.
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De acordo com a Constituição Federal vigente, é
correto afirmar que o Brasil adota
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A respeito das competências expressamente
definidas pela Constituição Federal, considerando
o entendimento do Supremo Tribunal Federal, é
correto afirmar que compete
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O Estado de Roraima, após a ocorrência de uma
dupla vacância definitiva nos cargos de
governador e vice-governador, decorrente de
fatores não eleitorais, editou norma estadual que
prevê a ocupação dos cargos pelos presidentes
da Assembleia Legislativa e do Tribunal de
Justiça, sem a realização de eleição direta ou
indireta. Além disso, a Constituição do Estado
prevê que a eleição da mesa diretora da
Assembleia Legislativa para o segundo biênio
somente pode ser realizada a partir do mês de
outubro anterior ao início do biênio, bem como
permite reeleições ilimitadas para os cargos de
direção do Tribunal de Contas do Estado. Diante
desse cenário, assinale a alternativa correta nos
termos da Constituição Federal e entendimento
do Supremo Tribunal Federal.
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Conforme expressamente previsto na
Constituição Federal, é correto afirmar que ela
poderá ser emendada
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Fernando, na qualidade de governador do estado,
editou medida provisória para regulamentar a
exploração dos serviços locais de gás canalizado,
bem como apresentou projeto de lei para
regulamentar o uso das águas superficiais ou
subterrâneas, fluentes, emergentes e em
depósito, ressalvadas, neste caso, na forma da lei,
as decorrentes de obras da União. Agora, na
qualidade de deputado estadual, ele apresentou
dois projetos de lei ordinária para:
1. regulamentar o uso das áreas localizadas nas
ilhas costeiras que estiverem no domínio do
estado, dos municípios ou de terceiros, excluídas
aquelas sob domínio da União; 2. instituir
microrregiões, “X” e “Y”, constituídas por
agrupamentos de municípios limítrofes
localizados no território estadual, para integrar a
organização, o planejamento e a execução de
funções públicas de interesse comum. Por fim, Fernando também apresentou proposta de
resolução para dispor sobre a iniciativa popular
no processo legislativo estadual. Considerando
esse caso hipotético, de acordo com a
Constituição Federal, é correto afirmar que
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Em relação aos direitos políticos, assinale a
alternativa correta nos termos da Constituição
Federal e do entendimento do Supremo Tribunal
Federal.
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Leia o texto a seguir para responder à questão.
Texto 3
Agricultoras de comunidades tradicionais se
unem em defesa do Cerrado
Projetos ajudam a conservar o bioma e a empoderar
mulheres
“O capim-dourado mudou as nossas vidas. É o
capim-dourado que coloca pão na mesa, que gera
renda para comprar comida, roupa, calçado. Ainda
hoje é a principal fonte de renda da comunidade e
muda a vida das artesãs, dando qualidade de vida
melhor”, conta Railane de Brito da Silva, 27 anos,
presidente da Associação da Comunidade
Quilombola Mumbuca, na região de Mateiros, no
Jalapão (região leste do estado do Tocantins).
O capim-dourado (Syngonanthus nitens), na
verdade, não é um capim, já que não pertence à
família das gramíneas. Trata-se da haste de uma
pequena flor branca da família das sempre-vivas
(família Eriocaulaceae). O capim-dourado é matériaprima para a confecção de bolsas, bijuterias e objetos
de decoração que geram renda para centenas de
artesãos.
“Ele nasceu aqui na comunidade de Mumbuca. Há
180 anos, dona Laurinda, mais conhecida como dona
Miúda, descobriu o capim-dourado. Ela foi a
precursora do capim-dourado no mundo”, conta
orgulhosa Railane, que segue à frente da associação,
vencendo desafios diários para que as artesãs da
região tenham visibilidade. “Tenho orgulho do meu
trabalho, que não é fácil, mas tenho força porque já
nasci empoderada.”
Na associação, ela faz de tudo: está envolvida nas
atividades sociais, financeiras, vendas e projetos que
ajudam a divulgar o artesanato local, além de dar
aulas em uma escola estadual, inclusive de cultura
quilombola.
“A associação é o coração da comunidade
Mumbuca”, conta orgulhosa Railane. “Na associação,
é desenvolvido artesanato de capim-dourado. Temos
a loja de Capim- Dourado, onde há 200 artesãs e
associados que costuram todo dia e vendem lá. A loja
organiza a venda das peças e 90% vai para o
artesão, 5% fica com o vendedor e 5% vai para o
caixa da associação”.
“Na comunidade Quilombola Mumbuca, tudo gira
em torno da associação, é como se fosse a prefeitura
da comunidade. Ainda temos o escritório, a Casa da
Cultura, o Barracão de Eventos. A associação é um
trabalho social, porque tudo que vem de cesta básica
e de doação passa pela associação que distribui para
comunidade”.
Filha de pais agricultores, Railane tem muito
orgulho de suas origens. “Nós quilombolas somos as
comunidades que guardam mais do que tudo. Então,
desde o passado, a gente sabe conservar a natureza
da forma que era. A nossa comunidade é bem
preservada. A gente ensina a não jogar lixo nos
córregos e na beira dos rios, porque, além do
capim-dourado, aqui tem muitos atrativos; tem
córrego, cachoeira, rios, praias, então é muito
interessante”. [...]
Bioma
O Cerrado é um dos cinco grandes biomas do
Brasil e ocupa cerca de 25% do território nacional,
com área aproximada de 1,9 milhão de quilômetros
quadrados (km²). Trata-se do segundo maior bioma
nacional, atrás apenas da Amazônia. Segundo o
Ministério do Meio Ambiente, é uma das regiões com
maior biodiversidade do mundo. Estima-se que tenha
mais de 6 mil espécies de árvores e 800 espécies de
aves.
Apesar da importância, dados mostram que o
Cerrado vem sendo devastado. Segundo o Instituto
Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), no
acumulado de janeiro a abril de 2023, o
desmatamento aumentou no Cerrado e caiu na
Amazônia Legal, na comparação com o mesmo
período do ano passado.
Agricultura familiar
“O trabalho que fazemos na Rede Cerrado visa a
proteção dos biomas, fauna e flora e dos povos e
populações tradicionais”, conta Maria de Lourdes de
Souza Nascimento, 59 anos. “Nosso trabalho é
focado na agroecologia, garantindo o bem-estar das
mulheres e homens do campo”.
Não me deixo abater. Defendo as mulheres, a
agricultura familiar e o meio ambiente. Não tenho
dúvidas de que, sem esses três elementos, não
existiria vida no planeta", completa Maria de Lourdes.
Por isso, ela entende que ajudar a conservar o
Cerrado é tão importante. “O Cerrado é nossa caixa
d’água e não é à toa que [...] preservá-lo é continuar a
viver”.
Para Maria de Lourdes, as ações vêm para mudar
as adversidades ambientais. “Somos poucos e
poucas nessa luta, mas estamos fazendo a diferença
no planeta, nas mudanças climáticas. Somos como o
beija-flor do incêndio: estamos fazendo nossa parte!”,
disse ela, referindo-se à fábula do beija-flor que,
diante de um grande incêndio na floresta, colabora
levando gotas de água em seu pequeno bico na
tentativa de combater as chamas. [...]
Adaptado de: https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2023-
05/agricultoras-de-comunidades-tradicionais-se-unem-em-defesado-cerrado.
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Leia o texto a seguir para responder à questão.
Texto 3
Agricultoras de comunidades tradicionais se
unem em defesa do Cerrado
Projetos ajudam a conservar o bioma e a empoderar
mulheres
“O capim-dourado mudou as nossas vidas. É o
capim-dourado que coloca pão na mesa, que gera
renda para comprar comida, roupa, calçado. Ainda
hoje é a principal fonte de renda da comunidade e
muda a vida das artesãs, dando qualidade de vida
melhor”, conta Railane de Brito da Silva, 27 anos,
presidente da Associação da Comunidade
Quilombola Mumbuca, na região de Mateiros, no
Jalapão (região leste do estado do Tocantins).
O capim-dourado (Syngonanthus nitens), na
verdade, não é um capim, já que não pertence à
família das gramíneas. Trata-se da haste de uma
pequena flor branca da família das sempre-vivas
(família Eriocaulaceae). O capim-dourado é matériaprima para a confecção de bolsas, bijuterias e objetos
de decoração que geram renda para centenas de
artesãos.
“Ele nasceu aqui na comunidade de Mumbuca. Há
180 anos, dona Laurinda, mais conhecida como dona
Miúda, descobriu o capim-dourado. Ela foi a
precursora do capim-dourado no mundo”, conta
orgulhosa Railane, que segue à frente da associação,
vencendo desafios diários para que as artesãs da
região tenham visibilidade. “Tenho orgulho do meu
trabalho, que não é fácil, mas tenho força porque já
nasci empoderada.”
Na associação, ela faz de tudo: está envolvida nas
atividades sociais, financeiras, vendas e projetos que
ajudam a divulgar o artesanato local, além de dar
aulas em uma escola estadual, inclusive de cultura
quilombola.
“A associação é o coração da comunidade
Mumbuca”, conta orgulhosa Railane. “Na associação,
é desenvolvido artesanato de capim-dourado. Temos
a loja de Capim- Dourado, onde há 200 artesãs e
associados que costuram todo dia e vendem lá. A loja
organiza a venda das peças e 90% vai para o
artesão, 5% fica com o vendedor e 5% vai para o
caixa da associação”.
“Na comunidade Quilombola Mumbuca, tudo gira
em torno da associação, é como se fosse a prefeitura
da comunidade. Ainda temos o escritório, a Casa da
Cultura, o Barracão de Eventos. A associação é um
trabalho social, porque tudo que vem de cesta básica
e de doação passa pela associação que distribui para
comunidade”.
Filha de pais agricultores, Railane tem muito
orgulho de suas origens. “Nós quilombolas somos as
comunidades que guardam mais do que tudo. Então,
desde o passado, a gente sabe conservar a natureza
da forma que era. A nossa comunidade é bem
preservada. A gente ensina a não jogar lixo nos
córregos e na beira dos rios, porque, além do
capim-dourado, aqui tem muitos atrativos; tem
córrego, cachoeira, rios, praias, então é muito
interessante”. [...]
Bioma
O Cerrado é um dos cinco grandes biomas do
Brasil e ocupa cerca de 25% do território nacional,
com área aproximada de 1,9 milhão de quilômetros
quadrados (km²). Trata-se do segundo maior bioma
nacional, atrás apenas da Amazônia. Segundo o
Ministério do Meio Ambiente, é uma das regiões com
maior biodiversidade do mundo. Estima-se que tenha
mais de 6 mil espécies de árvores e 800 espécies de
aves.
Apesar da importância, dados mostram que o
Cerrado vem sendo devastado. Segundo o Instituto
Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), no
acumulado de janeiro a abril de 2023, o
desmatamento aumentou no Cerrado e caiu na
Amazônia Legal, na comparação com o mesmo
período do ano passado.
Agricultura familiar
“O trabalho que fazemos na Rede Cerrado visa a
proteção dos biomas, fauna e flora e dos povos e
populações tradicionais”, conta Maria de Lourdes de
Souza Nascimento, 59 anos. “Nosso trabalho é
focado na agroecologia, garantindo o bem-estar das
mulheres e homens do campo”.
Não me deixo abater. Defendo as mulheres, a
agricultura familiar e o meio ambiente. Não tenho
dúvidas de que, sem esses três elementos, não
existiria vida no planeta", completa Maria de Lourdes.
Por isso, ela entende que ajudar a conservar o
Cerrado é tão importante. “O Cerrado é nossa caixa
d’água e não é à toa que [...] preservá-lo é continuar a
viver”.
Para Maria de Lourdes, as ações vêm para mudar
as adversidades ambientais. “Somos poucos e
poucas nessa luta, mas estamos fazendo a diferença
no planeta, nas mudanças climáticas. Somos como o
beija-flor do incêndio: estamos fazendo nossa parte!”,
disse ela, referindo-se à fábula do beija-flor que,
diante de um grande incêndio na floresta, colabora
levando gotas de água em seu pequeno bico na
tentativa de combater as chamas. [...]
Adaptado de: https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2023-
05/agricultoras-de-comunidades-tradicionais-se-unem-em-defesado-cerrado.
“Filha de pais agricultores, Railane tem muito orgulho de suas origens. ‘Nós quilombolas somos as comunidades que guardam mais do que tudo. Então, desde o passado, a gente sabe conservar a natureza da forma que era.’”
A conjunção destacada poderia ser substituída, sem prejuízo de sentido, por todas as seguintes expressões, EXCETO
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