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Nos termos da Lei, a dispensa e inexigibilidade de licitação, ocorrem respectivamente:
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No que diz respeito aos requisitos dos atos administrativos,
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No que diz respeito ao tema cargo, emprego e função pública, é correto afirmar:
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Dentre as assertivas abaixo, NÃO é forma de provimento de cargo público
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Quanto aos Direitos dos Servidores Públicos Federais, é correto afirmar:
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Ao servidor é permitido, dentre outras hipóteses,
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O servidor público que frustrar a licitude de processo licitatório ou dispensá-lo indevidamente, estará sujeito nos termos da Lei de Improbidade Administrativa, dentre outras cominações, à suspensão dos direitos políticos de
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Um dos princípios concernentes aos serviços públicos denomina-se princípio da atualidade, que, em síntese, significa
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Dentre outras, são características dos contratos administrativos:
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No que diz respeito à licitação, na modalidade concurso, é correto afirmar:
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