É uma despesa extra-orçamentária:

É uma receita corrente, segundo a Lei nº 4.320/1964, a proveniente de

É uma receita orçamentária de capital, segundo a Lei nº 4.320/1964, a receita

Em relação aos créditos adicionais, é correto afirmar:

Um projeto

À luz da legislação vigente, relativas à lei orçamentária anual, analise:

I. Estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

II. Conterá reserva de contingência, cujo montante, definido com base na receita corrente líquida, será estabelecido na lei de diretrizes orçamentárias.

III. Compreenderá o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.

IV. Incluirá as despesas relativas às fundações instituídas e mantidas pelo poder público.

É correto o que consta APENAS em

Em relação à elaboração e aprovação da proposta orçamentária, analise:

I. O projeto da lei das diretrizes orçamentárias, que é o elo entre o Plano Plurianual e a proposta de lei orçamentária, será encaminhado ao Poder Legislativo até dois meses antes do encerramento do exercício financeiro.

II. Ao Ministério Público é assegurada autonomia administrativa e financeira em matéria orçamentária.

III. A consolidação das propostas das unidades orçamentárias, que constituirá o embrião do projeto de lei orçamentária, será efetuada pelo Poder Legislativo, com o auxílio do Tribunal de Contas respectivo.

IV. O Poder Legislativo pode apresentar emendas ao projeto de lei orçamentária que somente podem ser aprovadas desde que compatíveis com o Plano Plurianual e indiquem os recursos necessários para o seu financiamento.

É correto o que consta APENAS em

O princípio orçamentário que veda a vinculação da receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, com as ressalvas previstas na Constituição, é denominado princípio da

Em relação à depreciação nas entidades do setor público, analise:

I. O valor residual e a vida útil econômica de um ativo devem ser revisados, pelo menos, no final de cada exercício.

II. As edificações de imóveis não são depreciadas, porque o seu valor econômico aumenta continuamente no tempo.

III. A depreciação cessa quando o ativo torna-se obsoleto ou é retirado temporariamente de operação.

IV. A depreciação deve ser reconhecida até que o valor líquido contábil do ativo seja igual ao seu valor residual.

Está correto o que consta APENAS em

É correto afirmar que