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Segundo ensinamento doutrinário, no Brasil, a revogação, pelo Poder Judiciário, de um ato administrativo discricionário praticado por autoridade do Poder Executivo
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Se um agente público praticar um ato visando a fim diverso daquele previsto, explícita ou implicitamente, na regra de competência, tal ato estará maculado pelo vício de
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NÃO é conseqüência do poder hierárquico de uma autoridade administrativa federal, o poder de
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É uma decorrência possível do princípio da impessoalidade aplicado à Administração Pública
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Uma empresa que exerça atividade econômica, com 70% de seu capital votante nas mãos da União, sendo o restante de seu capital de propriedade de um Estado,
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De acordo com o ensinamento predominante na doutrina brasileira, pode-se identificar na organização administrativa pátria, como fruto da desconcentração, no plano federal,
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Determinado servidor público federal foi condenado, por sentença transitada em julgado, a ressarcir o erário em razão da prática de atos de improbidade administrativa. A mesma sentença ainda determinou a suspensão de seus direitos políticos, entre outras sanções, sem prejuízo de eventual condenação na ação penal que corria paralelamente perante o juízo competente. Esse mesmo servidor, desejando eleger-se Deputado Federal, deverá ser informado de que
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- Interpretação de TextosTipologia e Gênero TextualTipologias TextuaisTexto Dissertativo-argumentativoEstratégias Argumentativas
As questões de números 11 a 20 referem-se ao texto que segue.
Poupado das visões particularizadas dos corpos atingidos, o telespectador é induzido a uma percepção asséptica de cada bombardeio.
No contexto do período acima, o segmento sublinhado tem como função exprimir uma
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As questões de números 11 a 20 referem-se ao texto que segue.
Atente para as seguintes frases:
I. qualquer hora estamos dispostos a assistir à cenas de guerra.
II. quela hora da noite, ainda estávamos atentos à transmissão das cenas da guerra.
III. Daqui a uma hora esse canal passará a transmitir a comunicação que o Presidente fará à Nação.
Quanto à necessidade de usar-se o sinal de crase, está inteiramente correto o que se lê em
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As questões de números 11 a 20 referem-se ao texto que segue.
É preciso corrigir a redação apenas da frase:
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