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O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO
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A NR-9 - Norma Regulamentadora que trata do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA - estabelece:
A
A elaboração, implementação, acompanhamento e avaliação do PPRA serão realizadas somente pelo Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho.
B
A estrutura mínima do PPRA deve apresentar planejamento anual com estabelecimento de metas, prioridades e cronograma, bem como estratégia e metodologia de ação, forma do registro, manutenção e divulgação dos dados.
C
Os empregadores deverão informar aos trabalhadores de maneira apropriada e suficiente sobre os riscos ambientais que possam originar-se nos locais de trabalho e sobre os meios disponíveis para prevenir ou limitar tais riscos e para proteger-se dos mesmos.
D
Na ocorrência de riscos ambientais, nos locais de trabalho, que coloquem em situação de grave e iminente risco um ou mais trabalhadores, esses não deverão interromper as atividades até que o fato seja comunicado ao superior hierárquico direto para as devidas providências.
E
A implantação de medidas de caráter coletivo, diferentemente do que ocorre com as medidas de caráter individual, prescinde de treinamento dos trabalhadores quanto aos procedimentos que assegurem a sua eficiência e de informação sobre as eventuais limitações de proteção que ofereçam.
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Segundo a NR-16 que regula as Atividades e Operações Perigosas,
A
o exercício de trabalho em condições de periculosidade assegura ao trabalhador a percepção de adicional de 30%, incidente sobre o salário, com os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participação nos lucros da empresa.
B
é obrigatório as empresas requererem ao Ministério do Trabalho, através das Delegacias Regionais do Trabalho, a realização de perícia em estabelecimento ou setor da empresa, com o objetivo de caracterizar, classificar ou determinar atividade perigosa.
C
o exercício de trabalho em condições de periculosidade assegura ao trabalhador a percepção de adicional de 35%, incidente sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participação nos lucros da empresa.
D
as operações de transporte de inflamáveis líquidos ou gasosos liquefeitos, em quaisquer vasilhames e a granel, são consideradas em condições de periculosidade, exclusão para o transporte em pequenas quantidades, até o limite de 300 litros para os infla- máveis líquidos e 150 quilos para os inflamáveis gasosos liquefeitos.
E
as operações de transporte de inflamáveis líquidos ou gasosos liquefeitos, em quaisquer vasilhames e a granel, são consideradas em condições de periculosidade, exclusão para o transporte em pequenas quantidades, até o limite de 200 litros para os inflamáveis líquidos e 135 quilos para os inflamáveis gasosos liquefeitos.
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Segundo o Anexo II da NR-17, o tempo máximo de trabalho diário em efetiva atividade de teleatendimento/telemarketing é de
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A NR18 - Norma Regulamentadora das Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção determina que as áreas de vivência deverão dispor de
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Conforme NR-28, quando o agente da inspeção do trabalho constatar situação de grave e iminente risco à saúde e/ou à integridade física do trabalhador, com base em critérios técnicos, deverá
A
notificar o empregador concedendo prazo para correção das irregularidades encontradas. O prazo para cumprimento de itens notificados, e que impliquem grave e iminente risco, deverá ser limitado a, no máximo, 10 dias.
B
propor de imediato ao Ministério Público do Trabalho a interdição do estabelecimento, setor de serviço, máquina ou equipamento, ou o embargo parcial ou total da obra, determinando as medidas que deverão ser adotadas para a correção das situações de risco.
C
propor de imediato à autoridade regional competente a interdição do estabelecimento, setor de serviço, máquina ou equipamento, ou o embargo parcial ou total da obra, determinando as medidas que deverão ser adotadas para a correção das situações de risco.
D
interditar o estabelecimento, setor de serviço, máquina ou equipamento ou embargar parcial ou totalmente a obra, determinando as medidas que deverão ser adotadas para a correção das situações de risco.
E
lavrar auto de infração pelo descumprimento dos preceitos legais e ou regulamentares sobre segurança e saúde do trabalhador à vista do laudo técnico emitido por engenheiro de segurança do trabalho ou médico do trabalho, devidamente habilitado.
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Segundo a NR-15, Anexo 3, a exposição de trabalhadores ao calor deve ser avaliada por meio do "Índice de Bulbo Úmido Termômetro de Globo" - IBUTG. Para avaliação de ambientes
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A relação correta entre agente químico que pode oferecer risco para a saúde de trabalhadores expostos e a situação de trabalho onde o agente é encontrado é
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O fator de risco de natureza ocupacional e a respectiva doença causalmente relacionada são:
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De acordo com a NR-17, nas atividades de processamento eletrônico de dados deve-se, salvo o disposto em convenções e acordos coletivos de trabalho, observar que
A
a exigência de produção em relação ao número de toques pelo empregador, quando do retorno ao trabalho, após qualquer tipo de afastamento igual ou superior a 15 dias deverá ser iniciada em níveis inferiores a 8000 por hora trabalhada.
B
nas atividades de entrada de dados, deve haver, no mínimo, uma pausa de 15 minutos para cada 60 minutos trabalhados.
C
somente no caso de uso de teclado automatizado, o empregador pode promover sistema de avaliação do trabalhador envolvido em atividade de digitação baseada no número individual de toques, para efeito de remuneração e vantagens de qualquer espécie.
D
o número de toques reais exigido pelo empregador não deve ultrapassar 50.000 por jornada de trabalho.
E
o tempo efetivo de trabalho de entrada de dados não deve exceder o limite máximo de 6 horas, sendo que no período restante da jornada, o trabalhador poderá exercer outras atividades, observado o dis-posto no artigo 468 da CLT.