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Foram encontradas 60 questões.

1172048 Ano: 2013
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRT-1
Suponha que, após a edição de lei federal dispondo sobre normas gerais em matéria de previdência social, determinado Estado da Federação publicou lei dispondo sobre normas específicas nessa matéria aplicável no âmbito estadual. Considerando essa situação, a lei

 

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1172034 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRT-1
A Administração pública estadual contratou, mediante prévio procedimento licitatório, o fornecimento de 10 (dez) trens para operar em nova linha de metrô, com entrega programada de 8 (oito) trens em 24 (vinte e quatro) meses, quando a linha entraria em operação, e os outros 2 (dois) em 36 (trinta e seis) meses. Iniciada a operação da linha, o poder público verificou que a demanda de passageiros ficou bem abaixo das projeções iniciais, razão pela qual não seriam necessários os 2 (dois) trens adicionais, mas apenas os 8 (oito) já entregues. Diante da situação verificada, a administração

 

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1172030 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRT-1
Pedro, servidor público federal, foi eleito vereador na cidade onde reside e desempenha as atribuições de seu cargo. Deseja permanecer no cargo público, concomitantemente ao exercício do mandato eletivo. De acordo com as disposições da Lei no 8.112/90, tal pretensão é

 

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1172025 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRT-1
Ana, servidora pública ocupante de cargo efetivo e com função comissionada de chefia em órgão da Administração pública federal recusou-se, injustificadamente, a atualizar seus dados cadastrais na forma regularmente solicitada pelo órgão de pessoal. Diante de tal conduta, sujeita-se à penalidade disciplinar de

 

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1172021 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRT-1
Determinada empresa privada recebeu subvenção do Poder Público para desenvolver e implantar programa de irrigação em áreas carentes de município do nordeste atingido por estiagem. Dirigente dessa empresa aplicou os recursos oriundos da subvenção estatal em área de sua propriedade e em área de propriedade do servidor público responsável pela liberação da subvenção, deixando de cumprir as obrigações assumidas com o poder público. De acordo com as disposições da Lei no 8.429/92, que trata dos atos de improbidade administrativa,

 

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1172010 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRT-1
No curso de processo administrativo, a autoridade responsável pela condução do mesmo deixou de dar-lhe regular andamento. O interessado, com o objetivo de entender as razões da paralisação, solicitou cópia dos principais documentos integrantes dos autos. De acordo com as disposições da Lei no 9.784/99,

 

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1172006 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRT-1
O poder regulamentar da Administração pública consiste em

 

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1171999 Ano: 2013
Disciplina: Administração Pública
Banca: FCC
Orgão: TRT-1
O conceito de accountability, que passou a ser bastante difundido no âmbito da Gestão de Resultados na produção de serviços públicos, corresponde a

 

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1171998 Ano: 2013
Disciplina: Administração Pública
Banca: FCC
Orgão: TRT-1
Pode-se apontar como características do Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade, implantado na Administração Pública Federal em 1991,

 

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1171997 Ano: 2013
Disciplina: Administração Pública
Banca: FCC
Orgão: TRT-1
A Administração pública gerencial, implantada a partir dos movimentos de modernização e reforma do Estado que ganharam ênfase nos anos 1990, possui como características:

 

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