De acordo com o que estabelece o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 11º Região, cada desembargador

Suponha que se pretenda instituir por lei o direito à prioridade de pessoas com deficiência para matrícula em escola pública próxima à sua residência, considerando-se, para esse fim, as pessoas com deficiência física, mental ou intelectual, decorrente de problemas visuais, auditivos, mentais ou motores. À luz da Constituição Federal, da Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência (CDPD) e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, previsão dessa natureza, sob o aspecto material, será

Em conformidade com o Protocolo Adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em Matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, denominado “Protocolo de São Salvador”,

No âmbito do sistema composto pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos e pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, o recebimento de petições contendo denúncias ou queixas de violação da Convenção Americana sobre Direitos Humanos por um Estado-Parte compete à

Suzane ajuizou demanda indenizatória, porém teve sua petição inicial indeferida, em razão de inépcia desta. Nessa situação, se Suzane interpuser apelação,

Segundo o disposto na Lei nº 9.099/1995, podem figurar como parte autora no Juizado Especial Cível

Laisa e Mauro vivem em união estável há 10 anos. Em razão de uma dívida particular de Mauro, o imóvel do casal foi objeto de penhora em ação de execução de título executivo extrajudicial, na qual somente ele figurava no polo passivo. Nessa situação, à luz do entendimento do Superior Tribunal de Justiça, Laisa pode defender sua meação através de

Chico Mendes, assassinado em 1988, e Dorothy Stang, assassinada em 2005, são nomes referenciais na história dos movimentos sociais na Amazônia e têm suas trajetórias marcadas, respectivamente, pela

Considere a seguinte descrição:

Originária de Cametá, a dança expressa gratidão dos índios e escravos africanos por um milagre. Depois de um dia exaustivo de trabalho, os escravos eram liberados, sob fiscalização, para conseguir algo para comer. Certo dia foram à praia e encontraram grandes quantidades de siris que se deixavam apanhar facilmente. Em agradecimento, ensaiaram uma dança e deram o nome de Siriá, que narra o fato.

(Disponível: http://www. belem.pa.gov.br)

Em termos históricos, o texto indica a

Um dos principais impactos da II Guerra Mundial para a Amazônia foi a assinatura dos chamados acordos de Washington que