Determinado Ministro de Estado editou ato de extinção de cargos públicos, vinculados ao respectivo Ministério, que se encontravam vagos. Essa extinção desagradou sobremaneira diversos grupos de servidores, pois a decisão diminuiu o número de servidores públicos em atuação no setor.

Ao consultarem um advogado a respeito da juridicidade dessa extinção, considerando a competência para a prática do ato, foi corretamente informado aos servidores que

João, estagiário de certo escritório de advocacia, foi incumbido de verificar as competências do Tribunal Superior do Trabalho. Para facilitar a sua pesquisa, foi-lhe corretamente informado que as referidas competências estão mencionadas

A população da Comarca Alfa tinha grande apreço e admiração por João, Juiz de Direito titular da Vara Única da localidade. Por tal razão, foi iniciado um grande movimento popular para que João concorresse ao cargo eletivo de Prefeito Municipal.

À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que João, considerando o movimento popular,

A União celebrou convênio com o Estado Alfa, no qual foi acordado o repasse, pelo ente nacional, de recursos financeiros para a realização de um objetivo de interesse comum, havendo contrapartida do ente subnacional.

Nesse caso, à luz da sistemática constitucional, a aplicação dos referidos recursos deve ser fiscalizada

Após grande mobilização, um grupo de vinte e cinco Senadores apresentou proposta de emenda constitucional visando à instituição da forma de Estado unitária, com a correlata extinção da federação brasileira, o que era justificado pela necessidade de reduzir o elevado nível das despesas públicas.

À luz dessa narrativa, é correto afirmar que a proposta

José, servidor público federal ocupante de cargo de provimento efetivo, estava prestes a completar setenta anos de idade e estava preocupado com a possibilidade de ter que se aposentar compulsoriamente do serviço público, o que não era de sua vontade.

Para se inteirar de sua situação, principiou a análise pela Constituição da República, concluindo corretamente que a ordem constitucional

O Município Beta foi criado a partir da fusão do Município Alfa com o Município Delta. Nesse caso, será preciso editar a lei básica de regência desse ente federativo, que é a

Maria, Prefeita do Município Alfa, em janeiro do segundo ano de seu segundo mandato consecutivo, decidiu que teria muito a contribuir com a coletividade caso fosse eleita Deputada Federal na eleição a ser realizada em outubro daquele ano.

Ao se inteirar sobre a sua situação, à luz das normas constitucionais que regem essa temática, Maria concluiu corretamente que

João nasceu na França quando seus genitores, ambos brasileiros, ali se encontravam a trabalho em uma conhecida indústria automobilística. Ao completar 18 anos, jamais tendo vindo ao território brasileiro, teve dúvidas em relação a sua nacionalidade, já que não fora registrado em nenhuma repartição brasileira situada na França.

Ao consultar um advogado sobre sua nacionalidade, foi corretamente informado a João que ele

João, que cumpria pena em presídio militar em razão da prática de crime, consultou o seu advogado a respeito da possibilidade de lhe ser assegurada assistência religiosa no período em que estivesse preso.

O advogado respondeu corretamente que João