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Instruções: Para responder às questões de números 21 a 30 considere a Lei nº 8.112/90.

A inassiduidade habitual acarreta a pena de

 

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Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço por falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos, por

 

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NÃO é considerado como de efetivo exercício o afastamento para

 

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Um dos benefícios do Plano de Seguridade Social do Servidor quanto ao seu dependente é

 

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A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público

 

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Ao servidor público que coagir ou aliciar subordinados no sentido de filiarem-se a associação profissional ou sindical, ou a partido político, será aplicada a pena de

 

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A posse em cargo público da pessoa que não seja servidor, ocorrerá no prazo de

 

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É INCORRETO afirmar que

 

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A reversão é forma de

 

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Instruções: Para responder às questões de números 21 a 30 considere a Lei nº 8.112/90.

Observe as proposições abaixo:

I. Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.

II. Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.

III. Para os efeitos da Lei nº 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, servidor é quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.

Está correto SOMENTE o que se afirma em

 

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