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A Resolução CSJT nº 70/2010 disciplina o processo de planejamento, execução e
fiscalização de obras e de aquisição e locação de imóveis no âmbito da Justiça do
Trabalho de 1º e 2º graus, o que inclui o estabelecimento de procedimentos relativos à alocação orçamentária, a definição de parâmetros para contratação de empresas responsáveis pela execução dos serviços, a definição de referenciais de
áreas e de custos, e o estabelecimento de diretrizes para elaboração de projetos
básico e executivo. A Planilha de Avaliação Técnica conterá, obrigatoriamente, critérios de avaliação, distribuídos em dois conjuntos 1 e 2. No Conjunto 2, são elencados critérios voltados à análise da adequação do imóvel à prestação jurisdicional, mediante a pontuação.
A alternativa que compreende somente itens relativos a essa pontuação é:
A alternativa que compreende somente itens relativos a essa pontuação é:
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De acordo com a ABNT NBR 16.280: Reforma em edificações – sistemas de gestão de reformas – Requisitos, algumas atividades devem ser desenvolvidas por
empresas especializadas, enquanto outras podem ser realizadas por empresas
capacitadas. A atividade que pode ser executada por empresa capacitada é:
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A ABNT NBR 15.575 – Desempenho de edificações habitacionais, apresenta uma
lista de exigências dos usuários com relação à Habitabilidade que é utilizada como
referência para o estabelecimento de requisitos e critérios.
Assinale a alternativa em que todos os fatores estão relacionados com o critério
de Habitabilidade preconizado pela Norma.
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O servidor público que causar dano a terceiro, no exercício das suas funções, causa a seguinte consequência:
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O servidor estável só perderá o cargo em virtude de:
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A inviolabilidade de domicílio, garantida pela Constituição vigente, proíbe:
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Os direitos dos trabalhadores, elencados no Art. 7º da Constituição vigente, são de titularidade
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A liberdade de associação sindical, conforme a Constituição da República de 1988R,
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2650243
Ano: 2022
Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Banca: FUMARC
Orgão: TRT-3
Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Banca: FUMARC
Orgão: TRT-3
A prática de discriminação pelo servidor do TRT3, em razão de orientação sexual,
constitui
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2650238
Ano: 2022
Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Banca: FUMARC
Orgão: TRT-3
Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Banca: FUMARC
Orgão: TRT-3
- TRTs: Tribunais Regionais do TrabalhoTRT-3: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª RegiãoTRT-3: Regimento Interno
A autoridade que tiver ciência de irregularidade praticada pelo servidor público do
TRT3 que lhe seja subordinado estará obrigada a
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