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Foram encontradas 60 questões.

2611446 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRT-5

De acordo com o que estabelece a Constituição Federal e com o entendimento dos tribunais superiores, acerca dos direitos e garantias fundamentais,

 

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2611445 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRT-5

Soraya dirigiu-se até uma agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a fim de obter uma certidão declarando não existir nenhum benefício atual em seu nome. No entanto, o INSS, sem qualquer justificativa, negou o pedido de emissão de certidão. Soraya, tendo ciência de que é titular de um direito garantido constitucionalmente, de obter certidões em repartições públicas para a defesa de direitos e esclarecimentos de situações de interesse pessoal, resolve se aconselhar com uma amiga advogada, que lhe diz ser cabível, nessa situação, o ajuizamento de

 

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2611444 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRT-5

Dentre as competências do Presidente da República que podem ser delegadas a autoridades referidas no texto constitucional está a de

 

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2611443 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRT-5

Nos termos da Constituição Federal, é competência do Superior Tribunal de Justiça

 

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2611442 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRT-5

Arnaldo, Presidente da República, praticou um crime de homicídio doloso dentro das dependências do Palácio do Planalto, tendo como vítima o Ministro da Economia, seu inimigo político de longa data. Diante do que dispõe a Constituição Federal, pela prática do crime referido, Arnaldo deve ser julgado

 

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2611302 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRT-5

De acordo com a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), o diálogo competitivo é uma modalidade de licitação

 

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2611301 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRT-5

Com relação ao ato administrativo é correto afirmar que

 

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2611300 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRT-5

De acordo com a Lei nº 10.520/2002 (que instituiu o pregão) a modalidade de licitação denominada pregão poderá ser adotada para aquisição de bens e serviços comuns, sendo

 

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2611299 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRT-5

Considere:

I. Empresa Pública é pessoa jurídica de direito público e sociedade de economia mista é pessoa jurídica de direito privado na qual há participação do Poder Público na sua gestão e organização.

II. As fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público integram a Administração Pública Indireta, seja federal, estadual ou municipal.

III. A autarquia é pessoa jurídica de direito privado; a fundação pode ser de direito público ou privado.

Com relação às entidades da Administração Indireta, é correto o que se afirma APENAS em

 

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2611298 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRT-5

Com base na Lei nº 10.520/2002 (que instituiu o pregão) a fase preparatória do pregão observará o seguinte:

 

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