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Foram encontradas 60 questões.

3607245 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRT-6
Considere que um servidor público foi preso em uma operação policial, em razão de suposto envolvimento em organização criminosa. Diante da comunicação da prisão à autoridade competente da estrutura da Administração Pública, esta
 

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3607244 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRT-6
De acordo com as disposições da Lei nº 14. 133/2021, a aquisição de monitores inteligentes (smarts) por um ente da Administração Pública indireta com personalidade jurídica de direito público, para possibilitar a instalação de sistema que promove a integração de dados das diversas unidades da entidade,
 

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3607243 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRT-6
De acordo com a Lei n29.784/1999, podem apresentar requerimentos e representações aos órgãos e entidades da Administração Pública federal, na qualidade de interessados,
 

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3607242 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRT-6
A delegação de serviços públicos por meio de contratos de parceria público-privada, em qualquer de suas modalidades, enseja, em favor da concessionária,
 

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3607241 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRT-6
O controle dos atos da Administração Pública & exercido internamente, pelos próprios órgãos e entidades da estrutura administrativa, mas também externamente, por meio dos órgãos de controle. Consoante a nova disciplina da Lei nº 14.133/2021, 05 órgãos de controle externo devem considerar, na fiscalização dos atos regidos pela norma, a
 

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3607240 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRT-6
Considere:

I. É vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Municipio.

II. É vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até 24 meses após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.

III. É facultativa a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.


É livre à associação profissional ou sindical, observado, dentre outras previsões, o que consta em
 

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3607239 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRT-6
Joaquina pretende se candidatar ao Governo do Estado onde tem seu domicilio eleitoral nas próximas eleições. Se eleita, O seu mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça
 

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3607238 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRT-6
Douglas, brasileiro, 33 anos de idade, é juiz de Tribunal Regional do Trabalho, oriundo da magistratura de carreira, enquanto seu pai, Ismael, brasileiro, 67 anos de idade, é advogado com mais de dez anos de efetiva atividade profissional. Considerando que ambos possuam notável saber jurídico & reputação ilibada, com base apenas nas informações fornecidas, nessa situação, O Tribunal Superior do Trabalho poderia ser composto por
 

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3607237 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRT-6
Podem propor, dentre outros legitimados, a ação direta de inconstitucionalidade à
 

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3607236 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRT-6
Paloma é brasileira nata e deseja adquirir a nacionalidade italiana de seu marido, naturalizando-se, assim, italiana, de forma voluntária. Moisés é brasileiro nato residente em território estrangeiro &, como condição para permanência no referido território, terá que se naturalizar, em decorrência de imposição pela norma estrangeira. Considerando somente as informações fornecidas, nas situações descritas, se ambos se naturalizarem,
 

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