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A Lei nº 9.601/98 institui nova forma de contrato de trabalho temporário e estabelece o trabalho flexível. No contexto do barateamento do custo da mão-de-obra, esse contrato pode ser considerado como
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A concepção de seguridade social vem sendo amplamente discutida no âmbito da profissão do assistente social. Para garantir rigor na qualificação desse conceito, faz-se necessário considerar
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- Políticas SociaisEstado, Sociedade Civil e Proteção Social
- Políticas SociaisPolíticas Sociais no pós CF/1988
A crise da seguridade social dos anos 1980, sob a ótica dos movimentos da economia e da política, indica dois vetores. São eles:
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A questão social está intrinsecamente relacionada à estrutura econômica e social e as condições de trabalho são parte essencial na configuração dessa estrutura. Sendo o trabalho a expressão da atividade humana, a divisão do trabalho pode ser considerada como
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Marcelo Valadares é brasileiro nato, enquanto Luigi Biagi é brasileiro naturalizado. Nessas condições, Marcelo e Luigi poderão ocupar, respectivamente, os cargos de
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Waldir Pereira, servidor público federal, foi condenado pela prática de improbidade administrativa por ter frustrado a licitude de concurso público. Diante da decisão judicial transitada em julgado, deverá ser aplicada ao servidor, na esfera administrativa, a penalidade de
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João, servidor público responsável pela fiscalização em estabelecimentos comerciais, sofreu acidente automobilístico que o deixou impossibilitado de andar e, portanto, de continuar a exercer suas funções. Conseqüentemente, foi investido em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação sofrida em sua capacidade física. Referido provimento derivado corresponde ao ato denominado
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Quatro servidores públicos federais, lotados no Tribunal Regional do Trabalho da 9a Região, discutem durante o horário de almoço a respeito do prazo legal para o candidato aprovado em concurso público tomar posse, bem como a partir de quando será contado o respectivo prazo. A esse respeito, considere as proposições abaixo.
I. O primeiro servidor entende que a posse deverá ocorrer no prazo de até 15 (quinze) dias, contados da publicação do ato de provimento, ou seja, do ato de homologação do respectivo concurso.
II. O segundo servidor sustenta que o aprovado em concurso público deve tomar posse no dia subseqüente ao da publicação do ato de provimento.
III. O terceiro desses servidores é favorável ao entendimento de que o candidato aprovado em concurso público deve tomar posse no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação do ato de provimento.
IV. O último servidor sustenta que o aprovado em concurso público deve tomar posse no prazo de 7 (sete) dias, contados da publicação do ato de nomeação.
É correto o que se contém APENAS em
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- Organização dos PoderesFunções Essenciais à JustiçaMinistério PúblicoOrganização e Estrutura do MPMP da UniãoProcurador-Geral da República
No que diz respeito ao Ministério Público, considere:
I. Dentre as funções institucionais do Ministério Público do Trabalho, encontra-se a de representação judicial das entidades públicas, inclusive daquelas vinculadas à Justiça do Trabalho.
II. Os membros do Ministério Público do Trabalho não podem, em nenhuma hipótese, exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública.
III. O Ministério Público abrange o Ministério Público da União, que compreende, dentre outros, o Ministério Público do Trabalho.
IV. São garantias dos membros do Ministério Público do Trabalho a vitaliciedade, após dois anos de exercício, a inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, e, de regra, a irredutibilidade de subsídio.
Nesses casos, é correto o que se contém APENAS em
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Admitindo que certo Tribunal tem 1 800 processos para serem lidos e que cada processo não possui mais do que 200 páginas, é correto afirmar que
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