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Foram encontradas 60 questões.

A respeito da competência, é INCORRETO afirmar:
 

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De acordo com o Código de Processo Civil, a ação rescisória
 

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No que concerne à prova testemunhal, são impedidos de depor, dentre outros, os
 

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O princípio determinando que o extraditado somente pode ser processado e julgado pelo país estrangeiro em face do delito objeto do pedido de extradição é classificado de
 

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Sobre o controle de constitucionalidade, NÃO é espécie de controle concentrado a ação classificada como
 

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A decisão que julgar improcedente o pedido em arguição de descumprimento de preceito fundamental é
 

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No que se refere ao procedimento de aprovação de Súmulas por parte do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que, dentre outras situações,
 

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É certo que, dentre outras atribuições, compete privativamente ao Presidente da República
 

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Em razão de doença, Alberto, funcionário público federal efetivo, ficou com a sua capacidade física reduzida para o exercício do cargo de que era titular, o que foi constatado por inspeção médica. Em razão disso, precisou ser investido em novo cargo, compatível com a sua condição física, o que ocorreu, segundo a Lei nº 8.112/1990, pela forma de provimento denominada
 

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Em face da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), é correto afirmar:
 

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